O superintendente Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (Imprev), Bruno Queiroz, deverá restituir aproximadamente R$ 5,066 milhões aos cofres públicos por aplicações irregulares e rentabilidade negativa do órgão.
A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregulares as contas anuais de gestão do órgão no exercício de 2012 na sessão plenária da 2º Câmara de Julgamentos do TCE-MT realizada terça-feira (8).
O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha e presidida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. O julgamento recebeu voto vista do conselheiro Valter Albano e foi aprovado por unanimidade.
No relatório técnico, a Secex da Quarta Relatoria do TCE constatou, entre várias irregularidades, a ineficiência na gestão dos ativos previdenciários que resultou na rentabilidade negativa para o Imprev, com perdas na ordem de R$ 5,066 milhões.
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Durante o julgamento, os conselheiros lembraram que é o segundo exercício consecutivo que as contas de gestão do Imprev são julgadas irregulares, fato que, somado à expressiva rentabilidade negativa das aplicações financeiras no exercício de 2012, demonstra que a questão é de extrema gravidade.
Em sua defesa, o superintendente Bruno Queiroz limitou-se a encaminhar o relatório analítico dos investimentos no ano de 2012, elaborado pela Consultoria em Investimento Crédito & Mercado.
MULTA
Além de ressarcir os cofres públicos pelas aplicações feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, o gestor também foi multado em 1.000 UPFs, conforme previsão contida no artigo 287, da Resolução Normativa 14/07, em razão dos graves indícios de fraudes envolvendo a aplicação dos recursos do Imprev.
O caso foi considerado de extrema gravidade pelo TCE-MT e o processo encaminhado para Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e também ao Ministério Público Federal, para, dentro de suas competências, adotarem as medidas que entenderem cabíveis.
(Com informações da Assessoria)
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