“Força-tarefa” do MPE, TCE, Polícia Fazendária e AGE investiga emissão de cartas de crédito em Mato Grosso

MPE provoca efeito cascata de investigações

Numa espécie de efeito cascata, as instituições provocadas pela promotora Ana Cristina Bardusco foram se movimentando uma após a outra. A primeira delas a tomar uma providência foi o Tribunal de Contas do Estado, que em abril deste ano decidiu instaurar uma Auditoria Especial para analisar a emissão das cartas de crédito, bem como a forma como o Estado as compensava. As auditorias especiais, conforme o TCE, são tomadas “por iniciativa própria”.

De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Walter Albano, a auditoria foi iniciada em abril passado, sob a presidência do Auditor Substituto de Conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, apontando várias possíveis irregularidades.

“Essa Auditoria foi transformada em Processo, com a designação de um relator, que é o Conselheiro José Carlos Novelli. Agora, serão convocadas as autoridades relacionadas e abertos prazos para o contraditório, até levarmos o processo à votação do plenário”, explicou Albano, por meio da assessoria.

Segundo o TCE, a expectativa é que o processo seja julgado nas primeiras sessões de 2012.

Poder Executivo acionado

Ainda, segundo o TCE, na medida em que as investigações iam acontecendo, as informações foram sendo compartilhadas com a Auditoria Geral do Estado, que, por sua vez, desencadeou sua própria investigação.

Oficiosamente, teia sido a partir disso o governador Silval Barbosa decidiu editar o Decreto 766/2011, no dia 14 de outubro passado, determinando a elaboração de um novo sistema de emissão e liquidação das cartas de crédito, que passarão a ser centralizadas na Secretaria de Administração. A SAD tem 180 dias (seis meses) a partir do decreto para criar o novo sistema, que será eletrônico. Silval também suspendeu todas as emissões, pagamentos e compensações das cartas durante os seis meses.

O TCE não confirma que tenha feito uma “comunicação formal ao Governo”, embora admita o compartilhamento de informações com a AGE.

O Auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, não atendeu às ligações da reportagem para falar sobre o assunto. O Secretário de Comunicação do Estado, Osmar de Carvalho, explicou que o porta-voz oficial do Governo sobre o assunto é o secretário da Casa Civil, José Lacerda. Este, contudo, também não atendeu aos telefonemas para se manifestar. Todas as tentativas foram feitas na última sexta-feira (02.12).

Neste domingo (04.12), o Procurador Geral do Estado Jenz Prochnow Jr. disse que não recebeu o documento da promotora Ana Cristina Bardusco porque na época ainda não era o titular da PGE.

Ele frisou, contudo, que do ponto de vista formal, “o sistema é legal porque há legislação que o permite”. Jenz lembra que o Governo Federal também utiliza o expediente. “Isso depende do poder discricionário do administrador, e também da decisão do legislador”, admitindo que a lei pode ser mudada por decisão do governador ou da Assembleia Legislativa.

Servidores denunciam cartas sem seu conhecimento e Delegacia abre inquérito

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública abriu um inquérito policial para investigar as cartas de crédito, em conjunto com o Ministério Público Estadual. Atuam no caso a delegada Cleibe Aparecida de Paula e a promotora Ana Cristina Bardusco Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com Bardusco, a investigação foi provocada pela denúncia de um grupo de Agentes de Administração Fazendária (AAF) sobre a existência de cartas de crédito em seus nomes sendo negociadas no mercado, sem o seu conhecimento. A promotora não deu mais informações, alegando que isso poderia atrapalhar as investigações, que ainda estão em fase inicial.

A delegada Cleibe Aparecida se recusou a atender a reportagem, tanto por telefone, como presencialmente, na sede da Delegacia. A reportagem a viu chegar à delegacia no seu retorno do almoço, na última sexta, por volta das 14h00, mas Cleibe mandou uma secretaria avisar que estava sem tempo para atender. O delegado Rogério Modelli, titular da Delegacia Fazendária, também não retornou aos telefonemas da reportagem, fornecido pela assessoria da Diretoria Geral da Polícia Civil, com a instrução que ele atenderia.

O esforço da reportagem era saber apenas a data de instauração, o número do procedimento, o presidente do inquérito e o seu objeto. Nenhuma dessas informações foi fornecida.