O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar a qualquer momento um agravo regimental que pode rever a decisão do juiz André Luiz de Andrade Pozetti sobre o caso da fraude na ata candidatura do senador Pedro Taques (PDT) nas eleições de 2010.
O agravo foi impetrado pelo empresário Paulo Fiúza (SDD), considerado pela Justiça Eleitoral como o segundo suplente do senador pedetista. A intenção de Fiúza é de que a Justiça reconheça que houve uma fraude na ata e faça a correção da ordem das suplências.
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Fiúza conta que no início de 2010, quando ainda estava no PV, foi procurado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) que era pré-candidato ao governo do Estado, pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT) e por Taques, quando ainda era pré-candidato ao Senado.
Segundo ele, desde a primeira conversa ficou acertado com o grupo, que ele seria indicado para a vaga de primeiro suplente do Senado, na chapa de Taques, ou até mesmo, vice-governador.
Destaca que quando houve a convenção, ficou acertado com os líderes dos partidos que faziam parte da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você” (PSB, PDT, PPS e PV) que ele seria o primeiro suplente e que Zeca Viana (PDT) seria o segundo suplente na chapa.
Conta que a ata assinada pelos líderes dos partidos previa justamente isso. No entanto, no TRE foi protocolado que Zeca Viana era o primeiro suplente e que Fiuza seria o segundo suplente do pedetista.
Ainda em julho daquele ano, Zeca desistiu da suplência para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Então, em seu lugar entrou o policial rodoviário federal, José Medeiros (PPS) que passou a figurar como primeiro suplente.
Isso porque, a coligação deveria protocolar no TRE um pedido de renuncia de candidatura da segunda suplência de Fiuza, e protocolar em seguida a candidatura na primeira suplência o que não ocorreu. Segundo ele, em nenhum momento anterior a eleição soube que tinha sido registrado como segundo suplente.
Fiuza destaca que só foi descobrir o caso ao votar. Afirma que quando viu a inversão, ligou na hora para o senador Pedro Taques, que também demonstrou estar surpreso com o caso, tendo em vista que fez toda campanha divulgando que Fiuza era seu primeiro suplente.
Como prova, o empresário anexou fotos de santinhos de Taques, além de vídeos do programa eleitoral e entrevistas concedidas a emissoras de TVs pelo pedetista.
Afirma ainda que as fraudes nas assinaturas e rubricas foram confirmadas pelo prefeito Otaviano Pivetta, pelo deputado federal Valtenir Pereira (PROS), Taques e pelo então candidato ao Senado Naildo Lopes (PV).
PERÍODO ELEITORAL
Fiúza afirma que sempre recebeu respaldo de Taques para a resolução do problema. Lembra que no período eleitoral chegou a ser procurado por concorrentes do pedetista que queriam explorar a questão. No entanto, disse que não faria isso por respeito ao trabalho do senador. Confessa ainda, que não seguiu a orientação do partido e votou em Taques para o governo do Estado.
O SDD fazia parte da coligação “Viva Mato Grosso” que tinha a ex-secretária de Estado Janete Riva (PSD) como candidata ao governo.
Conta ainda que recentemente foi procurado por Medeiros para resolver a questão de forma política, em uma espécie de divisão do mandato de senador. Entretanto, afirma que a resposta foi negativa e que vai levar a ação até o fim para provar a verdade sobre o caso.
O empresário evita colocar a culpa em alguém, mas conta que pediu à Polícia Federal que investigue o caso e ao Ministério Público Eleitoral que acompanhe a investigação da PF sobre o assunto.
COMPLICAÇÃO
Conforme os advogados Ricardo Gomes de Almeida, Cristian Gomes de Almeida e Luiz Alberto que fazem a defesa de Fiúza neste caso, não foi encontrado semelhança em nenhum outro Estado do país.
Por isso, os advogados reforçam a necessidade do pleno do TRE em fazer o julgamento do caso, visto que a decisão não pode ser monocrática, tendo em vista que ainda não é uma questão pacificada pelo pleno.
Caso não obtenham sucesso na ação, a defesa já adianta que deve recorrer.
OUTRO LADO
Medeiros foi procurado pela reportagem para falar sobre o caso, mas preferiu não falar. Segundo ele, este assunto já foi superado, uma vez que obteve quatro decisões favoráveis na Justiça.
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