Em reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado, o senador Wellington Fagundes (PR) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os supostos beneficiados com as chamadas “pedaladas fiscais”, que teriam sido praticadas pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Senador diz que votará "politicamente" em impeachment de Dilma
Na denúncia que motivou o afastamento de Dilma, a jurista Janaína Paschoal afirma que as pedaladas fiscais “foram a maior fraude já vista no país” e que o Plano Safra, do Banco do Brasil, e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teriam beneficiado principalmente grandes empresários, inclusive do agronegócio.
Fagundes disse que está cada vez mais convencido da necessidade de investigar as denúncias, já que nada tem se falado na Comissão Especial sobre os supostos beneficiários das chamadas ‘pedaladas fiscais’. O foro apropriado, ressaltou ele, seria a CPI. “Eu não acredito que a presidente foi beneficiada financeiramente; politicamente, pode ter sido. Pode ter sido beneficiada politicamente sim, agora financeiramente…”, acrescentou.
Segundo Paschoal, o governo federal não podia tomar empréstimo das instituições financeiras e sustenta que não só permitiu, mas mandou que elas antecipassem esses pagamentos por meses a fio, principalmente em 2014, ano eleitoral.
Ao anunciar, na Comissão Especial, os estudos para encaminhamento do pedido para criação da CPI, Fagundes recebeu o apoio da jurista, que se dispôs a colaborar nas investigações. “Existem muitos crimes a serem apurados e coibidos nas outras instâncias”, ela disse.
O republicano também criticou duramente a prática recorrente nos ministérios, sobretudo a troca de ministros. Ele disse que muitos estão cancelando atos anteriores por interesse político, como é o caso de empenhos que incluem convênios já executados. Tudo a título de beneficiar Estados de suas regiões de atuação política. “Isso, a meu ver, é crime. Porque quando se faz um empenho, isso cria uma expectativa na sociedade. E aí, tudo aquilo que é anunciado se cancela”.
Wellington Fagundes observou que muitos dos empenhos são cancelados pelos ministros que assumem, e que essa prática é nociva à gestão pública e à segurança jurídica. “São empenhos licitados e com obras iniciadas” – disse, ao lamentar que esse tipo de ação promove a descontinuidade e ajuda a explicar as milhares de obras inacabadas no Brasil, que causam graves prejuízos e problemas para a sociedade.
“Eu tenho sempre dito que uma obra inacabada é um prejuízo muito maior para a população, porque ela não serve para nada e houve gasto de dinheiro público” – sentenciou.
Wellington também criticou a falta de gestão e planejamento dos governos. Ele revelou a existência de uma espécie estranha de competição dentro dos executivos “de como pior vai se aplicar o recurso do contribuinte”.
O líder do PR no Senado voltou a dizer que ainda não tem o seu voto definido sobre o mérito da denúncia que envolve o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que cada vez mais se convence de que a decisão “não será técnica” e sim “muito mais política, muito mais pelo momento politico”. Ele lembrou que votou pela admissibilidade e que deixou claro que era momento de avaliar a denúncia.
Também observou que a prática das ‘pedaladas’ e decretos suplementares atingem alguns governadores e prefeitos, que continuam cometendo os mesmos crimes. “Eu penso que a gente não pode fazer de conta” – disse, sobre a decisão a ser tomada.
Wellington sugeriu ainda que a avaliação que está a cargo do Senado seja “um aprendizado” para a construção de regulamentos efetivos para todos. Do contrário – ele acrescentou – “tudo que foi construído aqui vai deixar a entender que nós só tínhamos um objetivo único: cassar um presidente”.
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Carlos Nunes 27/06/2016
Dizem que a Dilma cometeu dois crimes: um deles, o de responsabilidade, foi descrito pelo procurador do TCU, em seu depoimento no Senado, que apontou...pedaladas, fraude, contas maquiadas, contabilidade destrutiva e muito mais (foi ele que apontou tudo isso); outro de irresponsabilidade foi causar o desemprego de 14 Milhões de Trabalhadores, e na hora H, que o trabalhador precisava do Seguro-Desemprego, mudar as regras do Seguro, dificultando a beça o recebimento...os telejornais informaram que pelas regras antigas, o trabalhador já recebia a primeira parcela em 1 mês; agora demora até 6 meses, pois tem um tal de cruzamento de informações que inventaram, além de diminuir o número das parcelas. Isso é o que se chama: puxar o tapete do trabalhador, quando ele mais precisa. Fico pensando uma trabalhador desempregado, cheio de filhos, precisando do dinheiro do Seguro-Desemprego até para sobreviver, e nada de dinheiro; e cadê arrumar novo emprego...não tem. Deve ser uma tragédia terrível.
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