Os vereadores por Cuiabá têm até o dia 17 deste mês para apresentar as suas emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O novo prazo foi fixado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, tendo em vista o treinamento que será oferecido pela Câmara Municipal de Cuiabá sobre a elaboração técnica de emendas.
Assessoria
Conforme a coordenadora de Comissões Permanentes do Legislativo Cuiabano, Fabiana Orlandi, as vagas serão limitadas. Diante disso, é necessária a inscrição dos servidores interessados.
“As inscrições estão sendo feitas presencialmente na Coordenadoria de Comissões, ou através do telefone 3617-1531. A nossa intenção é garantir que as emendas sejam apresentadas dentro dos conformes, tendo em vista que se trata de uma peça orçamentária. Por isso, estamos disponibilizamos duas vagas para cada gabinete”, explicou.
O Parlamento Municipal já realizou duas audiências públicas para debater a LOA 2020. A primeira ocorreu no último dia 5 e teve como enfoque os setores da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, assim como Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
Já a discussão em torno das áreas Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cultura, Esporte e Turismo ocorreu no último dia 22. A terceira estava marcada para essa sexta-feira (06), contudo, ela foi adiada, tendo em vista que a Comissão de Execução Orçamentária solicitou que o Executivo Municipal promovesse algumas adequações na peça orçamentária do próximo ano.
Com isso, a audiência pública foi suspensa, e uma nova data será marcada assim que a Prefeitura devolver o projeto com as alterações feitas.
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