O governador Pedro Taques (PSDB) cumpre agenda durante todo o dia em Brasília nesta terça-feira (22). De manhã, ele se reúne com os outros governadores brasileiros para discutir a situação econômica dos estados e encontrar formas de obter recursos com a União, amenizando a crise.
José Medeiros/Gcom-MT
Na pauta do encontro está a possibilidade de os gestores abrirem mão de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), que têm o objetivo de garantir o acesso aos recursos das multas arrecadadas pelo governo federal com a repatriação de dinheiro mantido no exterior.
Taques se diz contrário à ideia e deve defender o posicionamento diante dos gestores. O tucano se apega à legislação e entende que os recursos pertencem aos estados. Afirma, no entanto, que a decisão deve ser tomada em conjunto.
“Particularmente, em sou contra abrir mão dessa multa, tanto é que ajuizamos uma ação no STF. Mas quero conversar isso com os governadores”, comentou, nessa segunda-feira (21), durante vistoria técnica da nova sede da Ciretran de Várzea Grande, no shopping da cidade.
A desistência das ações foi uma condição colocada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Segundo o jornal Folha de São Paulo, o peemedebista teria sinalizado com a possibilidade adiantar de R$ 3 bilhões a 4 bilhões da segunda fase da repatriação. Em troca, exige a retirada das ações no Supremo.
Na semana passada, o STF determinou que a União deposite o valor das multas em uma conta judicial até que as ações sejam julgadas no mérito. “Nesse momento de crise nós precisamos estar juntos. Os governadores têm um fórum. Todas as medidas serão tomadas em conjunto pelos governadores”, defende Taques.
À tarde o governador Pedro Taques se reúne com ministros e à noite tem previsão de ser recebido por Michel Temer. No entanto, esse encontro ainda não foi confirmado e pode ser adiado para um café da manhã, na quarta-feira (23). Taques ainda voltará a Brasília na sexta, para um almoço com o pemedebistas e os governadores tucanos.
Repatriação
O governo federal já arrecadou mais de R$ 50,9 bilhões com a primeira fase da repatriação dos recursos no exterior. E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, daquele valor, R$ 38,5 bilhões irão para o governo federal. O restante, R$ 12,4 bilhões, será dividido entre estados e municípios.
O governo federal ficou de repassar, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 21,5% do que foi arrecadado com o Imposto de Renda. Outros 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros 3% a financiamentos produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Nessa primeira versão da lei da repatriação, que permite a regularização dos bens não declarados à Receita Federal e mantidos no exterior por brasileiros, o governo cobrou dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda, mas só dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.
Por isso, Mato Grosso e outros 11 estados cobram no STF a parcela referente às multas, que chegam a R$ 23,4 bilhões no total e podem beneficiá-los em mais R$ 4 bilhões, somente nesta primeira fase.
“Tenho certeza que a União, neste momento de crise, ela não pode tomar o que pertence aos estados. A multa pertence aos estados”, comentou Taques na semana passada sobre o assunto.
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