O representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJMT), Thomaz Aguiar, disse ao HNT que as desocupações nas áreas de invasão no Contorno Leste, em Cuiabá, devem continuar, porém, de forma humanizada. Segundo Thomaz, o grupo de trabalho dialoga com o governo para que não se repitam as cenas de violência testemunhadas no despejo de famílias do Brasil 21, há duas semanas.
A Comissão Fundiária levanta dados de contruções em três terrenos: do idoso de 87 anos, João Pinto, assassinado a tiros em sua propriedade, supostamente por um policial civil; da família Itacarambi que deixou o imóvel ao sofrer ameaças e um terceiro caso, sobre o qual o advogado ainda apura detalhes.
A reportagem acompanhou a reunião ordinária do grupo no TJ, promovida nesta sexta-feira (22). Havia a expectativa que os processos acerca das áreas do Contorno Leste fossem abordados, obedecendo anúncio da CPI das Invasões, da Assembleia Legislativa (ALMT), porém, os pares incluíram o assunto na pauta do próximo encontro, agendado para 9 de maio.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) chegou a assistir uma parte da reuião. No entanto, a compilação de dados levantados pela Defensoria Pública do Estado (DP-MT), Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá e a Polícia Militar impediram que as desocupações fossem tratadas na sexta.
"A deliberação acerca das áreas do Contorno Leste estava pautado para ser discutido nessa reunião. Acontece que, por questões que fogem da nossa vontade, o processo não entrou na pauta pois estão compilando os trabalhos que a Defensoria Pública fez. A Defensoria fez um trabalho de levantamento, ela tem os dados brutos, os dados macros daquela ocupação. E agora a Secretaria de Assistência Social está fazendo esse levantamento, fazendo a parte dela, compilando esses dados que a gente acredita que talvez para a próxima reunião, que vai ser dia 9 de maio, vão estar disponíveis e os processos entrarão para deliberação", esclareceu o advogado Thomaz Aguiar ao Hipernotícias com exclusividade.
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Em campo, os órgãos trabalham com equipes que visitam as áres de invasão diariamente por um determinado período. Os servidores conseguem mapear o tipo de moradia, quais são os materiais utilizados nas construções, o número de pessoas que ali residem e o perfil dos moradores - que informa a quantidade de idosos, crianças, se os menores frequentam a escola, se os adultos trabalham e quantas famílias são beneficiadas por programas sociais, como o Bolsa Família.
Com esse filtro social em mãos, a Comissão Fundiária define se a desocupação determinada por decisão judicial será executada ou se haverá a liberação para que os moradores permaneçam. No caso do Contorno Leste, o advogado acredita que será feito um relatório unindo os dados das diferentes pastas.
"Acredito que será feito um relatório macro, tanto com as informações da Defensoria Pública, tanto com as informações da Polícia Militar, as informações da Secretaria de Assitência Social e deliberar tudo de uma vez só", falou Thomaz Aguiar.
DOSSIÊ
Conforme noticiado pelo HNT, dossiê da Polícia Militar aponta a atuação do Comando Vermelho nos bairros formados a partir das invasões. Aguiar levou esse fato à CPI da Assembleia Legislativa e disse que existe uma "preocupação" com esse fator. Mas o que é certo dentro da Comissão Fundiária é que nas próximas desocupações, caso ocorram, os procedimentos sejam executados com mais humanização.
"Não posso afirmar isso pois a gente não teve esse contato com o relatório, eu não tenho essa plausividade de forma a afirmar isso. O que a gente consegue é através das notícias ter acesso ao material publicitário. Me parece que as pessoas tem afirmado isso de forma categórica. A preocupação existe sim com toda essa situação. Os trabalhos da comissão fazem com que caso haja a deliberação pela desocupação que ela seja de forma humanizada e a gente discute aqui", encerrou o advogado.
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