Os deputados estaduais reagiram ao projeto de lei da Procuradoria Geral de Justiça, que solicita a reposição salarial em 7,63% para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE) a partir de janeiro. De acordo com o deputado Oscar Bezerra(PSB), se não tiver reposição salarial para os servidores do Executivo, não terá para nenhum dos Poderes.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Se dependender de mim esse projeto não passa porque a Pec do teto dos gastos não contemplar a RGA (Revisão Geral Anual) para o servidor do Executivo, não terá para nenhum servidor de outros Poderes. Se tiver RGA para um, terá para todos. Temos que ser de forma isonômica. Não podemos dar um aumento para um Poder e congelar de outro. Então se o corte nos gastos for aprovado tem que ser para todos", disse o parlamentar.
Para o deputado Romoaldo Júnior (PMDB), a proposta do governo em limitar os gastos públicos é necessário, mas que tem valer para todos os demais Poderes.
"Precisamos aprovar esse limite nos gastos urgentemente em todos os poderes para superarmos essa crise. O Ministério Público tem orçamento próprio, mas é preciso todos os poderes sentarem e debater essa crise. Não podemos aceitar os demais poderes dar aumento no salário dos seus servidores e o Executivo não dar nada. Aí não pode. Tem que ter bom senso. Mesmo respeitando a independência é preciso chamá-los e fazer um pacto para que não haja polêmica nisso. Todos têm que participar desse pacto", defendeu o peemedebista.
Para a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), o limite nos gastos deverá atingir também a própria Assembleia Legislativa e os demais poderes.
"Acredito que o servidor público tem a intenção de contribuir neste momento delicado que passa o Estado e o país, mas isso indigna os servidores. Se não tem recurso para a RGA do servidor do Executivo, também não tem como pagar aos outros poderes. Mas isso não acontece. E não é só o salário. Também as V.Is (Verbas Indenizatórias) da Assembleias e demais órgãos", avaliou.
Para o presidente eleito da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), as conversas iniciais sobre a Lei que limitará gastos em Mato Grosso será para todos.
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"A conversa inicial que tivemos é que essa lei vai atingir todos os poderes", disse.
Botelho explica que a medida é necessária para que o Estado mantenha o acesso aos recursos federais, já que a proposição do limite dos gastos foi um acordo entre os estados e a União.
"Essa lei vai chegar na Assembleia e nós vamos discutir ela de maneira transparente. Só assim para aprovarmos. Mas temos que aprovar algo porque deixaremos de ter acesso aos recursos da repatriação, deixaremos de renegociar a nossa dívida com a união, os recursos e convênios federais serão interrompidos. Então, temos que escolher, se ficamos sem isso ou se aprovamos esse sacrificio", finaliza.
A proposta encaminhada para a reposição salarial dos servidores do MPE não chegou a ser apreciada pelos deputados. De autoria do Procurador-Geral do Estado, Paulo Prado, ela prevê a reposição das perdas salarias dos servidores do MP em 7,63%.
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mt 02/01/2017
O Poder legislativo não pode onerar outros poderes. Se não tem gestão para pagar o RGA, assim como o executivo, não pode impor a outro Poder a defasagem. Isso sim é irresponsabilidade e improbidade. Eu pessoalmente vu processar um por um que votar contra.
eleitor cuiabano 02/01/2017
porque agora esses deputados querem demonstrar coerentes? porque não fizeram a mesma interpretação ano passado, quando outros poderes tiveram o RGA integral e do executivo apenas 6% e ainda parcelado. enfim, deputados hipócritas e que se depender dos servidores publicos terão o mesmo destino do governador em 2018, é só aguardar.
2 comentários