Atendendo o pedido de 12 dos 24 deputados, o presidente Eduardo Botelho (DEM), concedeu pedido de vista da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2020, que trata da Reforma da Previdência, que altera a idade mínima para que servidores públicos do Estado possa aposentar. A iniciativa partiu do deputado João Batista (Progressista), ligado ao movimento sindical em prol do funcionalismo público, que contou com a assinatura de mais 11 parlamentares.
Pela proposta, homens só poderão aposentar com 65 anos e mulheres com 62 anos e, compulsoriamente, ambos deverão se aposentar ao completar 75 anos de idade.
Alan Cosme/HiperNoticias
O progressista argumenta que a PEC precisa ser melhor discutida com representates do Fórum Sindical para evitar futuros prejuízos ao trabalhador da iniciativa pública estadual.
"É um momento de apreensão. é um momento complicado onde o governo federal congela o salário dos servidores. Já vao para três anos sem reposição inflacinária", pontuou o parlamentar que é servidor do Estado e representante da categoria na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o presidente do Legislativo adiantou que devido o pedido de vista e com o advento da eleição da Mesa Diretora, a mensagem do governo do Estado, que trata sobre a aposentaria só deverá ser votada no dia 17 de junho. Isso porque, as sessões no período de pandemia foram concentradas às quartas-feiras. Como na próxima semana está prevista a eleição da Mesa, a PEC só será discutida na semana posterior.
Botelho orientou ainda, que deputados aproveitem o intervalo concedido para votação, 15 dias, para que sejam elaboradas emendas à proposta na Comissão Especial, que analise esse tipo de propositura, como estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis. Pela regra, a matéria precisará de 15 votos favoráveis para que seja aprovada e encaminhada ao governo para sanção.
Acompanharam o pedido de vistas, os deputados Lúdio Cabral (PT), Janaína Riva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dal Molin (PSC), Sebastião Rezende (PSC), Carlos Avalone (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Silvio Fávero (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM), Paulo Araújo (PP) e o petista Valdir Barranco.
Deputados do bloco de oposição ao governo alegam que a PEC é inconstitucional e está tramitando com muita celeridade no Parlamento estadual.
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