A luz de alerta foi acesa para o Palácio Paiaguás na Assembleia Legislativa quando os deputados derrubaram cinco dos 11 vetos apreciados na sessão ordinária da noite dessa terça-feira (26), ao contrariar a vontade governista que tem maioria folgada no parlamento.
Matérias como a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o consumo de energia elétrica do Hospital de Câncer de Mato Grosso, tiveram seu veto derrubado em plenário.
“Eu votei essa matéria como inconstitucional, na CCJ, mas quero aqui em plenário pedir que votem contra o meu voto, pois esse um projeto de enorme importância e que vai ajudar muito ao Hospital do Câncer, que salva vidas”, argumentou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Walter Rabello (PSD).
Essa mesma matéria recebeu do líder do governo na Assembleia, Jota Barreto (PR) a liberação da bancada de sustentação, a liberação para que “cada um vote de acordo com sua própria consciência, embora seja declarada inconstitucional”. Resultado: 15 votos pela derrubada, 7 pela manutenção do veto.
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A proposta causou discursos fervorosos no plenário e 14 deputados optaram pela derrubada e o projeto de autoria do deputado Ademir Brunetto (PT)) será promulgado.
“Não vejo derrota do governo, não, pelo menos está andando a votação dos vetos que vinha sendo adiada por falta de quórum e depois esses projetos aprovados não vão causar nenhum impacto significativo ao governo”, declarou o líder governista Jota Barreto.
PROJETO DA SAÚDE
Ainda constam entre os vetos derrubados os vetos 58/2011 (parcial) ao Projeto de Lei Complementar que institui a carreira dos profissionais do Sistema único de Saúde (SUS) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o que trata das Parcerias Público -Privadas (PPPs), cuja matéria original é de autoria do Executivo, mas que recebeu três emendas propostas pelo deputado José Riva (PSD), que mesmo com o veto governista, foram também derrubadas.
Na tentativa de limpar a pauta, a Mesa Diretora da Assembleia deve realizar nessa quarta-feira (27) pelo menos quatro sessões, sendo as duas ordinárias e outras extraordinárias, como forma de compensar as da semana passada, “enforcadas”, devido ao feriado de Zumbi, ocorrido na quarta-feira (19).
Ainda restam cerca de 120 vetos para serem apreciados em plenário e enquanto a pauta não for toda limpa, as demais matérias, especialmente as governistas, continuam sobrestadas, ou seja impedidas de serem apreciadas.
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