Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que prevê a isenção da alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas no estado. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
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A isenção será para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de R$ 6,1 mil. A proposta é de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) e foi aprovada em primeira votação em setembro, com 13 votos. Na votação desta segunda, apenas o deputado Xuxu Dal Molin (DEM) não estava presente.
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Ao votar pela aprovação da PLC, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que é necessário repor os cofres públicos com a isenção concedida aos que dependem da previdência. Segundo o parlamentar, o déficit na previdência chega a R$ 1,3 bilhão.
“Houve um consenso agora há pouco que os 24 deputados votarão de maneira única nessa matéria. Porém, eu não poderia não deixar claro que esta economia, esta [falta] de entrada de recursos nos cofres do Estado precisa ser recomposta. Os mais pobres merecidamente serão isentos, mas nós precisamos ter coragem para posteriormente fazermos aqui a alíquota progressiva, os que ganham mais tem que pagar mais a previdência”, pontuou.
Já o deputado Allan Kardec (PDT) citou ganhos inflacionários e a perda do RGA (Recomposição Geral Anual), além do aumento da alíquota de 11% para 14%, aprovada em 2019 pela ALMT. O parlamentar pontuou ainda que espera que a proposição não seja vetada pelo governador.
“Fora a perda que nós tivemos, aumentou-se o imposto previdenciário. [...] Imagine a aposentada que está já 4 anos sem ter nenhum tipo de reajuste, nenhum ganho ou direito de carreira, aumentou-se o imposto de 11% para 14%. Sabe o que acontece com a nossa categoria? Está empobrecida, e hoje nós faremos justiça fazendo a segunda votação do PLC 36”, argumentou.
Governador pode vetar
Apesar de ser aprovada no Legislativo, o projeto pode ser vetado no Executivo. Segundo Mendes, a isenção aos aposentados e pensionistas pode trazer um aumento nos impostos. O governador defendeu que caso o Estado não encontre um equilíbrio, muito em breve uma nova medida deverá ser adotada para amenizar o déficit.
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“Temos que ter clareza que se a previdência não caminhar para um equilíbrio, nós vamos ter em um futuro não muito distante outras medidas para fazer outras pessoas pagarem por isso”, ressaltou.
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