O deputado federal Neri Geller (Progressistas) apresentou uma proposta de lei que autoriza jovens, a partir dos 18 anos, a exercer atividades profissionais de entrega de mercadorias com uso de motocicleta. O PL de número 4979/2020 aguarda manifestação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
“Temos um mercado de trabalho em expansão de um lado e, de outro, um alto índice de desemprego entre o público jovem. O projeto pretende dar oportunidade de trabalho para os jovens nessa faixa etária em um segmento que está em alta. Evidentemente, respeitando todos os requisitos de segurança”, afirmou Neri Geller.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8% entre 2016 e 2021. Na categoria dos profissionais que trabalham com transporte de passageiros, o crescimento foi de 37% no mesmo período; de 840 mil (2016) para 1 milhão (2018), e chegando ao terceiro trimestre de 2019 a 1,3 milhão de pessoas. Hoje, pelo menos 1,4 milhão de brasileiros têm como fonte de renda o transporte de passageiros por aplicativos, aponta o estudo do Ipea.
O projeto modifica duas leis existentes que regulamentam o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiro (mototaxistas) em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua (motoboy) com uso de motocicleta, uma é a lei n° 12.009 de 2009 e a outra a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas.
No texto, o autor afirma que o aumento da demanda pela entrega de alimentos ou serviços por intermédio de mototaxis e motoboys é uma realidade. “Impedir que pessoas habilitadas exerçam uma atividade lícita, que traz dignidade e renda para as famílias, é manter os jovens entre 18 e 21 anos incompletos alijados de tal mercado e aprofundar o desalento para essa faixa etária”, argumentou Neri Geller.
TRAMITAÇÃO
O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte (CVT), e está com parecer favorável com substitutivo do relator, deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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