O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) enviou nota à imprensa contestando a informação de que possa ter o registro de sua candidatura à reeleição em risco por inelegibilidade, em função de uma cassação que sofreu em 2017 da Justiça Eleitoral, por fraude na cota de genênero nas eleições de 2016, quando foi eleito vereador em Cuiabá pelo PSDC.
O parlamentar argumentou que foi o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) que cometeu a fraude ao não observar a determinação legal quanto à cota de mulheres. Confira:
NOTA À IMPRENSA
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) esclarece que em relação a notícia publicada que o parlamentar se encontra inelegível para concorrer à reeleição, não procede.
Ocorre que nas eleições municipais de 2016, o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), cometeu fraude ao não observar o Art. 10, § 3°, da Lei 9.504/97, que estabelece cota de 30% a serem preenchidas por mulheres. Neste caso, há uma diferença entre autor da irregularidade e beneficiado.
O autor da irregularidade, é quem comete o crime e tem uma conduta irregular. Se constatada irregularidade, a chapa é cassada. Quando a decisão foi proferida contra a chapa, Elizeu Nascimento já não era mais vereador, e já ocupava cadeira na Assembleia Legislativa.
Durante o decorrer do processo, em nenhum momento a Justiça Eleitoral afirmou que Elizeu cometeu alguma irregularidade.
Elizeu Nascimento não cometeu nenhum ato ilícito, e foi homologado pela Justiça Eleitoral como apto a manter o seu mandato na Assembleia Legislativa. A cassação da chapa, não implica de o deputado participar normalmente do pleito e concorrer à reeleição este ano.
Na convenção do Partido Liberal (PL) que aconteceu sexta-feira (05), Elizeu foi aprovado para disputar novamente uma vaga na Casa de Leis Estadual.
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