O novo sistema de cadastro rural criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), através da Lei 592/2017 que institui o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), continua em teste desde o dia 29 de maio. A plataforma que promete realizar o cadastro de propriedades lote a lote, diferente do cadastro por perímetro feito pelo Incra, poderia beneficiar 120 mil agricultores familiares, mas ainda não disse a que veio.
Assessoria
Deputado Valdir Barranco (PT)
Para cobrar do Governo explicações para toda esta demora e debater as funcionalidades do novo sistema, a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (14), às 14h.
O debate foi requerido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que acompanha o processo desde que o sistema foi implantado. “Quando o SIMCAR entrou em fase de testes estive com o vice-governador e secretário de meio ambiente Carlos Fávaro. Ele prometeu que em 90 dias tudo estaria liberado, mas já se passaram mais de 100 dias e nada. Como defendo na AL a agricultura familiar e são os assentados da reforma agrária os mais prejudicados pelo atual sistema achei por bem reunir todos os interessados para debatermos esta questão”, explicou Barranco.
A audiência também vai discutir os mecanismos da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). Para o debate foram convidados representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), sindicatos de trabalhadores rurais, agricultores familiares, Incra, Intermat, Banco do Brasil, e secretarias de estado de Agricultura Familiar e de Meio Ambiente, além do vice-governador.
“Esperamos um debate rico onde possamos apresentar todas as demandas que envolvem o cadastro rural e as linhas de crédito para o setor, além de ouvir do Governo as respostas que buscamos. Nosso objetivo é o debate e não o enfrentamento. Coloco-me à disposição para ajudar no que for preciso”, concluiu o deputado Valdir Barranco.
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