"De cada R$ 100 que o Estado arrecadou, sobraram R$ 0,50 para investimento", diz Seneri Paludo

Responsável por administrar os recursos do caixa do Estado de Mato Grosso, o secretário de Fazenda Seneri Paludo afirma que, além da reforma administrativa, a principal meta do governo estadual é implementar ainda neste ano a reforma tributária, simplificando o sistema atual.

Em entrevista ao HiperNotícias, Paludo analisa a situação econômica atual e prevê que, até o final do ano, o fluxo de dinheiro no caixa "vai ser a conta gotas", principalmente por causa da diminuição dos repasses do governo federal.

O secretário também destaca os esforços da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) para não atrasar o salário dos servidores públicos, e admite que as exigências impostas pela União para a renegociação da dívida de Mato Grosso são "pesadas". 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Confira a entrevista:

HiperNotícias – O senhor assumiu a Secretaria de Fazenda em um período de profunda crise financeira nacional, que tem reflexos na economia de Mato Grosso. Esse cenário impõe desafios e exige esforços da administração estadual para lidar com as contas públicas. Qual vai ser o foco da sua atuação à frente da Sefaz nos próximos meses?

Seneri Paludo – Alguns pontos estão bem claros para o governo. Até o final do ano, nosso principal desafio é manter o equilíbrio das contas. O Estado não pode gastar mais do que arrecada. Vamos dar manutenção no trabalho que já vinha sendo feito, de contenção de despesas, e efetivar o ajuste fiscal. O objetivo é manter a saúde econômica do estado de Mato Grosso.

HN – Entre janeiro e abril deste ano, Mato Grosso arrecadou 14% a mais do que o mesmo período do ano passado. Foram R$ 5,8 bilhões de reais arrecadados em 2016, no primeiro quadrimestre. Quais são os fatores que colaboram para o desequilíbrio dos números do estado?

SP – Apesar do incremento na receita própria, nós tivemos flutuação das transferências do governo federal. Foi uma diminuição significativa dos repasses que já estavam planejados para esse período. Se analisarmos especificamente a conta do SUS [Sistema Único de Saúde], por exemplo, houve uma diminuição de 7,1%, em comparação com o ano passado. Esse valor, se somado à inflação, chega a quase 20%. E como saúde é uma questão prioritária, acaba utilizando recursos da fonte do Tesouro do Estado, porque o governo federal diminuiu os repasses que lhe cabem. O cidadão lá na ponta não quer saber se é pago pelo governo federal, estadual ou municipal. Ele quer o atendimento médico e o remédio. Então a política pública tem que estar lá. E com um déficit nos repasses, o governo estadual tem que arcar.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

HN – Os gastos com o funcionalismo e a manutenção da máquina pública também entram nessa conta? 

SP – Sim, também. Apesar do aumento da receita, houve um aumento muito forte das despesas, principalmente com relação aos salários, com a folha de pagamento. Esse é um grande desafio também. No ano passado, de cada R$ 100 arrecadados, R$ 97 foram para pagar o custeio da máquina. No primeiro quadrimestre deste ano, de cada R$ 100, sobraram R$ 0,50 (cinquenta centavos) para investimento. Um estado que não tem investimento não consegue dinamizar a sua economia. É um ponto de estrangulamento.

HN – No ano passado o governo estadual chegou a admitir que se não fossem os recursos do Auxílio Financeiro para Exportações (FEX) e as medidas de austeridade, muito provavelmente os salários dos servidores teriam sido pagos com atraso. Com esse crescimento da despesa de pessoal, o risco de atraso existe?

SP – A gente está fazendo todo o esforço possível para não correr o risco de ter nenhum tipo de atraso no salário. Estamos fechando todas as torneiras, fazendo novas reformas, cortando onde precisa ser cortado. Buscamos um pacto com os Poderes para não chegar a esse ponto. O governo está, realmente, fazendo a lição de casa para priorizar o salário dos servidores. Isso é um ponto prioritário. Quando chega no final do mês, as contas do Estado ficam extremamente apertadas com relação a receita e com relação a fluxo no caixa, mas a gente está fazendo, como diz o ditado, ‘das tripas o coração’ para continuar honrando o compromisso com os servidores.

HN – Mato Grosso tem uma dívida de quase R$ 7 bilhões. Parte dela está dolarizada e outra grande quantia é referente às obras da Copa do Mundo. O governo tenta renegociar o pagamento dos valores com a União e governador Pedro Taques pediu ao governo interino de Michel Temer para incluir as obras do Mundial nas tratativas. Já houve alguma resposta do governo federal?

SP – A resposta oficial ainda não tivemos. Mas esse é um processo muito difícil de conseguir. As dívidas das obras da Copa do Mundo não estão mais com a Caixa Econômica Federal ou com o BNDES [ Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social]. Elas já foram transferidas para bancos privados. E para renegociar precisa ter o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que não está permitindo isso neste momento, por conta do reajuste fiscal federal. A inclusão dessa parte da dívida nas negociações é uma linha de trabalho da Sefaz, mas, a curto prazo, é difícil ter uma resolução. 

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HN – Sobre a dívida dolarizada, ainda existe a possibilidade de renegociar os valores com bancos de investimentos estrangeiros, desvinculando esse montante do índice de variação do dólar? Qual é a dificuldade encontrada para efetivar esse processo?

SP – A dívida dolarizada é outro ponto que contribui para o desequilíbrio das contas. Desde o ano passado a gente vem sofrendo com ela, porque estamos em um momento de fluxo financeiro baixo no Estado. Então é preciso ter muita atenção, porque o dano já foi causado. O dólar já saiu da casa dos R$ 2 (dois reais) para R$ 3 e alguma coisa. Fazer o RED hoje talvez não seja tão compensador. Não adianta fazer seguro depois que você bate o carro. A saída para a dívida dolarizada é uma renegociação. Alguns bancos dos Estados Unidos demonstraram interesse em recomprar a dívida do estado, mas aqui, novamente, a gente também precisa do aval da STN, porque é uma nova operação financeira internacional. A gente está amarrado nesse processo e, se conseguíssemos, teríamos folego financeiro excelente.

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HN – O governo federal impõe uma série de exigências no processo de renegociação da dívida com os estados brasileiros. Entre elas estão algumas consideradas impopulares, como a não realização de concursos e o “congelamento” do salários dos servidores públicos... Como o senhor analisa as contrapartidas cobradas pela União?

SP – Tudo na vida tem o ônus e o bônus. A gente entende que a contrapartida cobrada pelo governo federal é pesada às vezes, principalmente porque alguns estados, como Mato Grosso, já estão fazendo a sua lição de casa, cortando gastos e promovendo reformas administrativas. Para outros estados, talvez faça mais sentido essas exigências, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O perfil da dívida de Mato Grosso é diferente, mas o governo federal não negocia de forma individual, e sim em bloco. Apesar de haver restrições extremamente severas obrigadas pelo governo federal, nós precisamos dessa carência e dessa renegociação para conseguir fluxo de recursos no caixa.

HN – Ao mesmo tempo o governo tem buscado por mais recursos, empréstimos e financiamentos?

SP – Sim. Mas essa é outra das nossas dificuldades. O estado de Mato Grosso tem capacidade de tomar novos empréstimos, mas o Tesouro Nacional não libera. Se a gente tivesse dinheiro novo no caixa, através de novos empréstimos, teríamos fôlego tremendo no fluxo financeiro do governo. Na viagem que a gente fez aos Estados Unidos, nós trabalhamos com bancos de investimento do mundo todo.  Algumas conversas evoluíram e os bancos sinalizaram positivamente que têm interesse em emprestar recursos para o Estado. Mas o Tesouro precisa autorizar e não está fazendo isso neste momento. Então, vai ser no conta gotas daqui até o final do ano para fechar as contas.

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HN – Nessa busca por equilíbrio fiscal, o governo tem anunciado, já há algum tempo, uma ampla reforma administrativa com o objetivo de diminuir o tamanho da máquina pública. Mas em um cenário de crise econômica é preciso também otimizar a arrecadação. Como a reforma tributária vai efetivamente garantir isso, sem aumentar impostos para empresários e contribuintes?

SP – A reforma tributária é o segundo passo do grande desafio daqui até o final do ano. A gente precisa e vai encaminhar isso ainda este ano para a Assembleia Legislativa, pois é um compromisso do governador Pedro Taques. É um trabalho que já começou a ser feito e tem como objetivo trazer uma justiça fiscal equilibrada para todos os setores de Mato Grosso.  Ou seja, os setores que estão pagando pouco contribuírem um pouquinho mais e aquele que estão sendo penalizados com uma carga maior do que deveria estar, a gente faz os ajustes. Na questão do Simples Nacional, por exemplo, uma das definições que a gente vem trabalhando muito forte é de não ter o sublimite dentro do estado de Mato Grosso.

HN – O que o contribuinte pode esperar da reforma tributária, além dessa justiça fiscal?

SP – Simplificação do sistema tributário. A gente precisa deixar o sistema mais leve e mais claro. Hoje, por exemplo, o Estado cobra tributo pelo Código Nacional da Atividade Econômica, o Cnae, ou seja, o empresário é cobrado pela atividade que desenvolve e não pelo produto que vende. Em outros estados do Brasil, e até fora do país, o imposto é cobrado pelo produto. Outro ponto é que atualmente é a Sefaz de Mato Grosso que diz ao contribuinte quanto ele deve pagar. No resto do país, o contribuinte faz isso e a Fazenda homologa, mais ou menos como funciona a receita federal com o imposto de renda. São mudanças que a gente precisa fazer para simplificar o processo tributário.

HN – A taxação das commodities agrícolas surgiu, nesse contexto de crise e busca por recursos, como uma alternativa possível em Mato Grosso. Mas as propostas discutidas não agradaram o setor produtivo, que fez forte pressão contrária à ideia. Qual é a sua opinião sobre o tema?

SP – Primeiro a gente precisa lembrar que existe uma legislação federal, que é a Lei Kandir, que trata disso e precisa ser respeitada como a gente respeita as outras leis federais. É preciso entender também que existe uma relação de custo benefício, que é importante dentro do setor. Apesar de não haver uma contribuição direta, indiretamente o setor é a máquina de desenvolvimento de todo o estado. Mas isso não significa dizer que possa contribuir. Não só pode, como deve e já o faz. A criação do Fethab 2, por exemplo, está incrementando quase que em 100% a arrecadação do setor para o fundo. E essa é uma maneira que a gente entende como contribuição feita para o governo realizar os investimentos necessários, não só em rodovia, mas também em saúde e educação. Tem sido fundamental.

HN – O processo de concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso se tornou o foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa e diversas irregularidades foram encontradas. A CPI e o governo juntaram propostas para uma nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial, o Prodeic. Mas até o momento o projeto não foi enviado para discussão na Assembleia...

SP – A gente está consolidando o projeto e devemos enviar assim que os deputados voltarem do recesso parlamentar. É importante destacar que, embora a nova lei ainda não esteja vigorando, o processo de saneamento no Prodeic continua. Das 829 empresas que tiveram o processo revisado, 179 foram notificadas para desenquadramento no programa ou suspensão dos incentivos. Efetivamente, mais de 90 empresas foram retiradas do Prodeic.

HN – Como está o processo de recuperação da dívida ativa de Mato Grosso, que já chega a R$ 24 bilhões?

SP – Esse é um dos assuntos que eu ainda não consegui estudar com profundidade e me familiarizar desde que assumi a Sefaz. Existe a possibilidade de terceirizar a cobrança. É uma alternativa, mas ainda preciso me debruçar sobre isso.

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