A Comissão de Credores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (16), uma contraproposta ao Governo de Mato Grosso para elevar o valor oferecido na compra do imóvel da unidade hospitalar, penhorado pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas. A reunião ocorreu no Fórum Trabalhista da capital e terminou sem acordo, mas com previsão de continuidade das negociações.
Durante o encontro, os credores formalizaram uma proposta de R$ 30 milhões, defendendo que um valor próximo de R$ 35 milhões seria mais adequado para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas, consideradas de natureza alimentar.
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Segundo representantes da comissão, o valor sugerido leva em conta o deságio de 30% concedido pelos ex-empregados para receber os créditos. Os trabalhadores somam cerca de R$ 41 milhões em dívidas reconhecidas, enquanto a proposta atual do governo estadual prevê o pagamento à vista de R$ 25 milhões, valor considerado insuficiente pelos credores.
“Entendemos que, considerando o deságio concedido pelos ex-empregados, o montante de R$ 35 milhões seria razoável e suficiente para quitar esses créditos”, afirmaram os representantes da Comissão de Credores.
A secretária-adjunta executiva da Secretaria de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira, informou que a contraproposta será levada para análise do governo estadual. Segundo ela, o Estado deverá indicar, nos próximos dias, uma nova data para reunião.
Para o advogado Assis Oliveira, integrante da comissão, a audiência representou um avanço nas tratativas. “Iniciamos a conversação, estamos caminhando e acreditamos que as negociações vão avançar”, disse.
A audiência foi conduzida pela juíza Eliane Xavier, da Justiça do Trabalho, que destacou que o objetivo das reuniões é buscar uma solução consensual para o impasse.
“A Comissão de Credores apresentou uma contraproposta, que será analisada pelo Estado. A Justiça do Trabalho vai designar uma nova reunião para possibilitar esse diálogo e tentar uma conciliação para resolver o processo da Santa Casa”, afirmou a magistrada.
Ela ressaltou que, caso não haja acordo, o processo seguirá os trâmites legais já estabelecidos, incluindo a possibilidade de leilão do imóvel para quitação das dívidas trabalhistas.
O processo-piloto de execução reúne cerca de 800 ações trabalhistas movidas por ex-funcionários da Santa Casa.
PROPOSTAS
O imóvel da Santa Casa de Cuiabá, localizado na Praça do Seminário, possui cerca de 22 mil metros quadrados de terreno e aproximadamente 20 mil metros quadrados de área construída. A estrutura foi penhorada pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dos credores trabalhistas.
Desde o início do ano, a Justiça recebeu três propostas de compra para o imóvel. A primeira foi apresentada pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum, que ofereceu R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado em seis meses.
A segunda proposta partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, de Santos (SP), no valor de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início dos pagamentos e parcelas mensais de R$ 500 mil.
Já o Governo do Estado apresentou proposta de R$ 25 milhões à vista, com depósito em conta judicial vinculada ao processo.
Parte da estrutura da Santa Casa está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o governo assumiu bens móveis e imóveis ligados às atividades da instituição.
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