A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCHs acabou de aprovar requerimento para busca e apreensão de documentos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo licenciamento ambiental das obras de pequenas hidrelétricas em Mato Grosso.
O requerimento para busca e apreensão foi feito pelo relator da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Antes o mesmo procedimento havia sido feito por várias vezes à Sema, que não respondeu as solicitações da CPI, que tem como presidente Percival Muniz (PPS).
Diante da resistência da Sema, integrantes da CPI aprovaram o requerimento. Ainda não há informações sobre quem e quando vai cumprir esses mandados.
Por determinação da CPI, tantos os documentos já pedidos quantos os que estão em tramitação sobre novos licenciamentos serão levados para a Assembleia.
Segundo o presidente da CPI, Percival Muniz, cerca de 200 projetos tiveram licenciamento ambiental aprovados e parte deles já está em construção e outros em funcionamento.
A CPI vai analisar cada um dos licenciamentos feitos pela Sema. A validade dos empreendimentos só será possível mediante aprovação no plenário da Assembleia Legislativa.
Mais informações em instantes.
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