Mayke Toscano/Hipernotícias
Uma manobra de um grupo de vereadores governistas garantiu na manhã de hoje a aprovação de seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão foi suspensa por quatro vezes para uma série de reuniões no gabinete do presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB). Sessão na Cãmara de Vereadores, nesta quinta-feira, foi marcada por várias surpresas
A pauta ‘oficial’ da sessão contava apenas com a apreciação de sete projetos de autoria dos vereadores. Porém, no final da manhã, após suspender a sessão por quatro vezes – por cerca de duas horas - uma nova pauta, chamada de “surpresa”, foi apresentada aos vereadores, exclusivamente, com as mensagens enviadas pelo prefeito Chico Galindo (PTB) em caráter de urgência.
Até vereadores que fazem parte da base governista, mas com menos afinidade, não tiveram amplo acesso à reunião, muito menos à pauta. Um dos exemplos foi o vereador Pastor Washington Barbosa (PRB), que só retornou ao plenário após o início da votação e só teve acesso à pauta no final da votação.
Outro caso foi o vereador Antônio Fernandes (PSDB) que também se absteve em algumas votações por falta de conhecimento da pauta. Ele reclamou à Mesa Diretora e teve acesso a uma cópia da pauta.
O vereador de oposição, Lúdio Cabral (PT), se absteve em quatro projetos, votou a favor de um e outro contra. “A pauta (com as mensagens do Governo) foi distribuída minutos antes do reinício da sessão”, reclamou o petista. Ele só votou favorável ao projeto de lei que prevê reajuste aos servidores da Educação.
REGISTRO
O petista fez questão de registrar em plenário que não teve conhecimento da pauta previamente, como de praxe, no início da sessão. Ele estranhou ainda mais quando foi lida uma das seis mensagens governistas que tinha o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, da qual ele é presidente e sequer foi chamado para discutir tal assunto.
Além da pauta do Executivo chegar de última hora, os assuntos não são detalhados nesse documento. “Abstive-me porque não tinha conhecimento do que estava votando”, explicou o petista. Recém-ingressado na oposição, o vereador Toninho Domingos (PDT) também votou contra ou se absteve em todas as seis matérias de interesse do Poder Executivo.
NOVIDADE
Uma das novidades durante o processo de votação em plenário foi o posicionamento do vereador Domingos Sávio (PMDB). Apesar de ser de um partido que integra a base de sustentação de Galindo, o peemedebista mantinha uma postura crítica com relação a este tipo de acordo para apressar votações, sem ampla discussão.
“Quero aqui anunciar, o vereador Domingos Sávio, como mais novo integrante da base do governo, que votou favorável a todas as mensagens”, ironizou o presidente da Câmara sobre a posição de Sávio que votou a favor de todas as matérias do prefeito.
Os vereadores governistas puderam pelo menos ter informações sobre o conteúdo das matérias que estavam sendo votados, enquanto os da oposição só tiveram acesso à pauta sucinta, que não detalha as informações contidas nos projetos de Lei.
A imprensa só teve conhecimento da pauta destes projetos por meio de uma cópia da cópia cedida pelo vereador Lúdio Cabral.
Mensagens aprovadas pela Câmara:
Projeto de Lei Complementar que cria o cargo de agente municipal de trânsito e transporte.
Projeto de Lei complementar que dispõe sobre o reajuste aos servidores da educação
Projeto de Lei Complementar que altera a seção I do capítulo VII da Lei Complementar Nº 231 de 26 de maio de 2011-09-22
Projeto de Lei que disciplina a circulação de veículos de cargos e operação de descarga no município de Cuiabá
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011
Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 2º, § 1º, Inciso IV da Lei nº 3624 de 13 de março de 1997.
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