A Câmara de Cuiabá derrubou, nesta terça-feira (22), o parecer contrário ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que prevê a oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais da capital. Foram 14 votos favoráveis à derrubada do posicionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), permitindo que a proposta continue tramitando no Legislativo.
O projeto estabelece que a disciplina seja oferecida aos estudantes do ensino fundamental dentro do horário normal de aulas. A participação, no entanto, será facultativa e dependerá da manifestação dos pais ou responsáveis no momento da matrícula.
A proposta adota o modelo confessional, no qual o conteúdo pode seguir os princípios e ensinamentos de uma tradição religiosa específica, em vez de abordar a religião apenas de maneira genérica. O texto prevê a participação de entidades religiosas e determina que os educadores responsáveis, além do registro formal, tenham credenciamento emitido por autoridade religiosa competente.
Na defesa da proposta, Ranalli citou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439, concluído em 2017. Na ocasião, a Corte considerou constitucional a oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que a matrícula seja facultativa.
“Com esse projeto, a gente procura atender a essa necessidade. Eu acho que faz falta a população ter mais Cristo na sala de aula. Vamos permitir que as escolas que queiram oferecer o ensino religioso confessional possam fazer isso, mantendo aberto às famílias o direito de participar ou não”, declarou o parlamentar.
Segundo Ranalli, a proposta não permitirá discriminação, favorecimento ou prejuízo ao estudante em razão da decisão tomada pela família. Os alunos que não forem inscritos na disciplina poderão participar de outras atividades pedagógicas complementares, inclusive aulas de reforço nas áreas em que apresentarem dificuldades de aprendizagem.
O projeto também proíbe expressamente o proselitismo religioso, impedindo que as aulas sejam utilizadas como tentativa de conversão dos estudantes. A proposta sustenta ainda que a iniciativa não provocará aumento imediato de despesas para o município, uma vez que entidades religiosas poderão se credenciar para participar da oferta das aulas.
Caso exista demanda na rede municipal, o projeto também permite a realização de concurso público específico para educadores da disciplina.
Com a derrubada do parecer contrário da CCJR, o projeto segue para as câmaras temáticas dentro do legislativo cuiabano.
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