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Política Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021, 09:27 - A | A

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Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021, 09h:27 - A | A

SESSÃO DESTA QUINTA

Câmara aprecia parecer da CCJR sobre PL que tornará baguncinha patrimônio cultural

Projeto é de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) com intuito de valorizar comerciantes que vivem da atividade na Capital.

ALEXANDRA LOPES
DA REDAÇÃO

Os vereadores de Cuiabá apreciam durante sessão ordinária desta quinta-feira (16), parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) relativo ao Projeto de Lei que declara o ‘baguncinha’ e a maionese temperada patrimônios culturais cuiabanos. Sendo aprovado, a matéria segue para outras etapas de tramitação: primeira e segunda discussão.

A CCJR apresentou emendas de redação e suprimiu alguns parágrafos do texto.

O PL é de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB).

 

Divulgação

Adevair Cabral

 

O objetivo da propositura é buscar a valorização das tradições que fazem parte da culinária e gastronomia cuiabana e “buscar dar respaldo ao funcionamento dos Trailers de Lanche e similares para que o lanche baguncinha juntamente com a maionese temperada sejam considerados Patrimônio Cultural de Cuiabá. Por isso, a importância desta lei, para que valorize e reconheça tantos trabalhadores informais que trabalham com o lanche, em específico o baguncinha, como a sua principal fonte de renda que sustenta seus familiares”, aponta outro trecho do projeto.

Conforme o parlamentar, se aprovada e sancionada, a Lei irá garantir segurança aos empreendimentos do ramo que sofreram com a redução do movimento ocasionado pela pandemia do covid-19.

“Através do chefe do Poder Executivo que irá delegar poderes à secretaria competente encarregada de promover a regularização através (TPU) Termo de Permissão de Uso aos Trailers de Lanche e similares, instalados na cidade de Cuiabá, o intuito desta propositura é valorizar os trabalhadores informais, mas também regulamentar o uso do espaço público para a realização de tal atividade e declarar este alimento chamado de “baguncinha”, juntamente com a maionese temperada, feitos tanto em bares, lanchonetes e, principalmente, em trailers de lanche e demais estruturas similares, para que seja Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá”, finaliza.

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