Os vereadores de Cuiabá apreciam durante sessão ordinária desta quinta-feira (16), parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) relativo ao Projeto de Lei que declara o ‘baguncinha’ e a maionese temperada patrimônios culturais cuiabanos. Sendo aprovado, a matéria segue para outras etapas de tramitação: primeira e segunda discussão.
A CCJR apresentou emendas de redação e suprimiu alguns parágrafos do texto.
O PL é de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB).
O objetivo da propositura é buscar a valorização das tradições que fazem parte da culinária e gastronomia cuiabana e “buscar dar respaldo ao funcionamento dos Trailers de Lanche e similares para que o lanche baguncinha juntamente com a maionese temperada sejam considerados Patrimônio Cultural de Cuiabá. Por isso, a importância desta lei, para que valorize e reconheça tantos trabalhadores informais que trabalham com o lanche, em específico o baguncinha, como a sua principal fonte de renda que sustenta seus familiares”, aponta outro trecho do projeto.
Conforme o parlamentar, se aprovada e sancionada, a Lei irá garantir segurança aos empreendimentos do ramo que sofreram com a redução do movimento ocasionado pela pandemia do covid-19.
“Através do chefe do Poder Executivo que irá delegar poderes à secretaria competente encarregada de promover a regularização através (TPU) Termo de Permissão de Uso aos Trailers de Lanche e similares, instalados na cidade de Cuiabá, o intuito desta propositura é valorizar os trabalhadores informais, mas também regulamentar o uso do espaço público para a realização de tal atividade e declarar este alimento chamado de “baguncinha”, juntamente com a maionese temperada, feitos tanto em bares, lanchonetes e, principalmente, em trailers de lanche e demais estruturas similares, para que seja Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá”, finaliza.
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