O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UB), afirmou à imprensa nesta quarta-feira (28) que, se dependesse do seu voto para desempatar a votação do Projeto de Lei do Transporte Zero (PL nº 1363/2023), votaria contra. Aprovado em segunda votação com 15 votos favoráveis e oito contra,o projeto só receberia o voto do presidente em caso de empate.
Correligionário do governador Mauro Mendes, o deputado justificou divergir do entendimento do governo e destacou que, apesar de não concordar com a medida, irá torcer para que o projeto funcione em Mato Grosso.
“Se eu pudesse desempatar, votaria contra. Já tenho anunciado isso em diversos lugares, eu sou contra esse projeto e acho que o governo deve combater os verdadeiros predadores dos peixes, aqueles que passam rede, vendem de maneira ilegal. O governo alega que existe uma extensão muito grande do Estado e que ele não consegue fiscalizar, a não ser proibindo tudo. Eu não sei se funciona dessa forma, mas vamos torcer para que dê certo, para que o turismo alavanque, a população de peixes aumente e para que seja mantida a atividade do pescador”, disparou.
APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Com 15 votos favoráveis e oito contrários, os deputados aprovaram, em segunda votação, o 'Transporte Zero'. O projeto, que caminha para a sanção do governador, conta com um substitutivo integral, construído em conjunto com lideranças partidárias, que garante o pagamento de auxílio pecuniário de um salário mínimo durante três anos e reavaliação da continuidade da vigência da lei quando completar três anos. O substitutivo integral validado pela AL também garante recurso R$ 10 milhões para projetos do segmento.
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Na prática, a medida impede a comercialização, o armazenamento e o transporte dos peixes que forem pescados em Mato Grosso. Segundo a justificativa do governo, o PL visa mitigar os impactos da redução do estoque pesqueiro no Estado e incentivar o turismo.
A segunda votação ocorreu por maioria simples e contou com a presença de 24 deputados – sendo que Reck Júnior (PSD), Max Russi e Fábio Tardim (ambos do PSB) participaram virtualmente.
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