O governo Pedro Taques (PSDB) continua não cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante aos gastos com a folha de pagamento. É o que aponta o balanço do primeiro quadrimestre deste ano, divulgado hoje (31) no Diário Oficial do Estado, no qual o governo mostra que ultrapassou em 1,46% o limite máximo previsto na LRF, fixado em 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Governo Taques estourou a LRF novamente no primeiro quadrimestre de 2016
Conforme o documento, Mato Grosso comprometeu 50,46% de sua receita com o custeio de pessoal. Os números mostram que o gasto total com salários do Executivo chegou a R$ 6,161 bilhões, ultrapassando em cerca de R$ 178 milhões do valor máximo permitido, R$ 5,982 bilhões.
A divulgação ocorre um dia depois de o governo ter encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com a proposta de redução de 15% do duodécimo dos poderes constituídos. A proposta será discutida nos próximos meses pelos deputados estaduais até a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas dos órgãos públicos de Mato Grosso e tradicionalmente é votada em dezembro.
O estouro da LRF também é o principal argumento do governador Pedro Taques para não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, referentes à inflação de 2015, aos servidores públicos.
Reprodução
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o estado não pode gastar com o funcionalismo mais que 49% da receita corrente líquida. Como já ultrapassou o limite, Mato Grosso tem até dezembro para se adequar. Caso contrário, sofrerá sanções e a mais temida é de não receber as transferências voluntárias, os repasses da União.
Segundo a equipe econômica do governo, no período entre 2007 e 2015, o incremento nas receitas foi de 156%, enquanto os gastos com o funcionalismo subiu 230%. Só em 2015, o crescimento do gasto com os servidores foi maior que o dobro do aumento da receita. Enquanto a receita subiu 6%, em relação a 2014, o gasto com pessoal subiu 15%.
Para a equipe do governo a explicação para estes aumentos foram os desequilíbrios causados por vários fatores, entre eles, leis aprovadas pelo governo passado que aumentaram os salários. Só em 2014 foram 31, muito acima da média anual dos últimos: em 2007, foram 6; 2008, 21; 2009, 13; 2010, 10; 2011, 28; 2012, 12; 2013, 17. Já na gestão Pedro Taques, foram apenas 2 em 2015 e uma este ano.
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