O anunciado aumento de 17% na arrecadação prevista na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não será mantido, admitiu o presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Maluf (PSDB), em entrevista ao HiperNotícias na manhã desta terça-feira (14).
“Devemos ter uma redução desse aumento. Existem duas propostas que ainda estão em debate na Casa sobre essa questão”, admitiu o deputado.
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Maurício Barbant/ALMT
Maluf afirma que a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é mais próxima da realidade, mas acredita que isso dificultará o trabalho dos deputados
Maluf considera a nova LDO mais próxima da realidade econômica do Estado hoje do que suas versões anteriores, mas, segundo ele, isso pode trazer algumas dificuldades para o trabalho dos deputados, pois reduzirá as margens para suplementação orçamentária.
“Ela traz uma inovação que é o orçamento real. Diferente das outras, que sempre faziam o orçamento subestimado, então é natural que tenhamos um pouco de dificuldade em trabalhar, porque não vamos ter praticamente suplementação pro próximo ano. E tudo isso tem que ser levado em conta para que possamos trabalhar, depois, uma lei orçamentária bem adequada”, argumentou.
O presidente da Casa de Leis disse ainda que haverá um esforço do parlamento para, finalmente, votar a matéria até quinta-feira (23) à tarde, no máximo, e a meta é quarta-feira (22) pela manhã, de acordo com ele.
"Nós vamos ter uma conversa hoje no colégio de líderes. São 108 emendas propostas pelos deputados, emendas essas que já foram apreciadas. Algumas vão ser rejeitadas, mas a nossa ideia é votar na quarta-feira à tarde ou quinta pela manhã", disse Maluf.
A nova redação da LDO apresenta cortes no repasse ao Judiciário e ao Legislativo, conforme apresentação feita pelo secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Marco Aurélio Marrafon, em audiência pública no final de junho.
Em seu artigo 17, a LDO/2016 estabelece o teto de 17% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário. Na LDO/2015, aprovada ainda na gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB), esse limite era de 30% da RCL.
A nova lei, ainda sem as 108 emendas dos 24 deputados da casa anunciadas por Maluf, previa que a nova LDO estabelecesse os repasses em R$ 441,4 milhões para a Assembleia Legislativa (3,5% da RCL); R$ 341,8 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (2,7% da RCL); R$ 971,1 milhões para o Tribunal de Justiça (7,7% da RCL); e R$ 391,2 milhões para a Procuradoria Geral do Estado (3,1% da RCL).
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