O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), publicou nesta quinta-feira (30) o ato 08/2014 que dispões da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) supostas irregularidades cometidas por cooperativas que estariam sendo beneficiadas pela tributação diferenciada.
Na prática, o Legislativo dá o aval para a CPI que deve investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o megaempresário Eraí Maggi (PP).
| Marcos Lopes/HiperNotícias |
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O próximo procedimento é a indicação dos deputados que irão fazer parte da comissão de investigação, que será feita pelas bancadas. Posteriormente, ocorre a reunião de instalação da CPI.
A publicação não cita a Cooamat, diz apenas que irá “apurar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a constituição de cooperativas de fachada com vistas a fraudar o fisco estadual, quando da aquisição de insumos e combustíveis, beneficiando indevidamente do diferencial de alíquota e dos benefícios fiscais concedidos às cooperativas”.
A atual bancada governista conseguiu derrubar duas CPIs na sessão noturna desta quarta-feira (29). CPIs que investigariam contratos das empreiteiras Trimec e Nhambiquara com o governo foram arquivadas pelos parlamentares. Somente a CPI da Cooamat, que já estava descartada ganhou viabilidade para ser aberta.
Mais cedo, foi um corre-corre na Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PSD) se viu isolado porque dois companheiros próximos retiraram a assinatura do requerimento que pediam a abertura da CPI da Cooamat.
Riva só conseguiu a instalação da CPI após conseguir a assinatura do deputado Ademir Brunetto (PT). No entanto, novas reviravoltas não estão descartadas no Legislativo Estadual.
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