O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT) dividiu a opinião da bancada mato-grossense no Congresso, que é composta por apenas um parlamentar governista. Nesta segunda-feira (22), os deputados federais Fábio Garcia (UB) e Abílio Brunini (PL) – ambos na oposição – deram pareceres opostos sobre o projeto durante a abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. Enquanto Garcia, mais moderado, avaliou a medida positivamente, Abílio, mais à extrema direita, referiu-se à medida como uma estratégia do governo petista para se livrar de sanções em caso de pedalada fiscal.
Jefferson Rudy/Agência Senado
O novo arcabouço fiscal foi desenhado pelo atual governo em substituição ao teto de gastos de Michel Temer (MDB), em vigência desde 2016. A ideia é de que o país volte a ter um regime fiscal sustentável, que mantenha o equilíbrio das contas nacionais sem que as principais áreas de investimento, como saúde, educação e infraestrutura, fiquem desassistidas.
Ao mesmo tempo, a expectativa é de que com um novo regime bem definido, o país volte a ter credibilidade e segurança jurídica, contribuindo para a redução da taxa de juros e atraindo investimentos.
Para Garcia, o saldo do projeto é positivo, sobretudo porque recupera a confiança do mercado brasileiro. À imprensa, Garcia fez uma leitura fria do teto de gastos, que já vinha sendo descumprido desde o governo anterior em virtude da pandemia de covid-19. O oposicionista, porém, não deixou de propor mudanças na proposta petista. Segundo ele, somente de sua autoria, foram seis emendas apresentadas ao texto.
"O país precisa de um regime fiscal que discipline o gasto público, que garanta a eficiência do gasto público para que o país possa trilhar um caminho de reduzir dívida para poder sobrar dinheiro, fazer investimento e reduzir taxa de juros e é o que se pretende com o novo regime. É garantir que a despesa pública não cresça mais que 70% do crescimento da receita", afirmou.
agência câmara
NO OUTRO EXTREMO
Abílio Brunini, por sua vez, centrou as críticas ao dispositivo do arcabouço fiscal que retira a punição ao presidente da República, caso ele deixe de cumprir as metas fiscais, a manobra chamada de pedalada que levou ao impeachment de Dilma Rouseff (PT) em 2016.
"Eles estão tentando passar o arcabouço fiscal, a lei do arcabouço fiscal. Essa lei ela tem um perigo muito grande, que é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. Com essa lei do arcabouço fiscal, se ela for aprovada, o Lula, ele poderá, provavelmente, escapar das penalidades por uma pedalada fiscal. Assim como a Dilma sofreu um impeachment por uma pedalada fiscal, o Lula não sofreria esse impeachment. Ele está tirando dele o problema dessa responsabilidade", pontuou.
Abílio também fez coro à suposta necessidade de uma política fiscal ainda mais austera. Isso porque parte do Congresso acredita que o arcabouço de Lula pode acabar criando despesas excedentes à arrecadação, o que levaria a necessidade do aumento de impostos.
"Tirar o teto dos gastos é um problema porque o teto de gastos é baseado na receita, aquilo que arrecada você não pode gastar mais, e o Lula está fazendo diferente, está dizendo que quer gastar mais do que arrecada. Ele vai gastar mais do que arrecada e vai ter que cobrar mais impostos da população", defendeu.
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