O presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, afirmou que a entidade irá exigir a devolução de incentivos fiscais às empresas que mantiverem a prática da moratória da soja.
A Aprosoja-MT participou ativamente das articulações junto a Assembleia Legislativa (ALMT) e Casa Civil que resultou na sanção da lei que favorece a derrubada da moratória. O governador Mauro Mendes (União Brasil) validou a nova legislação nesta quinta-feira (24).
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“A Aprosoja estará atenta a qualquer tentativa de burlar a lei e alerta as empresas signatárias da Moratória da Soja para os prejuízos decorrentes da comprovação de infração dos requisitos legais, o que inclui a devolução de todo o montante de incentivo fiscal fruído pela empresa no ano-calendário vigente”, asseverou Lucas Costa Beber nesta sexta-feira (25).
A Aprosoja MT comemora a sanção do projeto de lei que trará um impacto profundo na aplicação da Moratória da Soja em Mato Grosso. O fim dos incentivos fiscais para empresas que abusam de sua posição dominante fortalece nossa convicção de que estamos mais próximos da extinção desse acordo, que há anos vem prejudicando inúmeras famílias de agricultores.
Mendes vetou parcialmente os incisos II e III do artigo 2º, no entanto, Costa Beber destacou que os objetivos centrais foram preservados. O inciso I da lei proíbe a concessão de benefícios a empresas que assumam compromissos — nacionais ou internacionais — que restrinjam a expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica. O dispositivo engloba as políticas institucionais globais que criem empecilhos à livre iniciativa.
"Não descansaremos enquanto houver um produtor prejudicado pela Moratória da Soja. E enquanto a extinção desse acordo não for alcançada, as tradings também não terão um sono tranquilo. Esse é o nosso compromisso com o setor", falou o presidente da Aprosoja-MT.
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