A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) deve devolver o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2017) na primeira sessão desta semana, marcada para amanhã (6), para a aprovação em segunda votação.
A parlamentar negocia com a base aliada uma "flexibilização" na questão da Reposição Geral Anual (RGA) para os servidores públicos.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com Janaina, alguns deputados governistas concordam em manter a RGA na LDO, desde que fique a possibilidade do seu parcelamento e do não pagamento em sua data base (maio).
"O pedido de vistas foi tão importante que iniciamos uma intermediação com a base governista sobre o assunto. Alguns deputados já disseram que vão pedir a liberação para votar a favor da RGA constar na LDO, desde que se registre a liberdade do governo parcelar o benefício e também a não obrigatoriedade do pagamento na data base. Todos nós sabemos da atual crise e seria quase impossível o governo pagar integralmente a RGA como previa a emenda do deputado estadual Sebastião Rezende (PSD)", disse a deputada.
A emenda de Rezende, que tornava obrigatório o pagamento integral da RGA aos servidores públicos no mês de maio, foi rejeiada pela Comissão Parlamentar de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária na semana passada.
Para a deputada, o debate e a nova proposta são importantes para demonstrar que os deputados não serão omissos no debate de interesse dos servidores públicos.
"Esse debate é importante para mostrar que a Assembleia não é omissa, como foi acusada pelo governo neste ano, de que nós deputados deixamos a RGA de 2016 fora do orçamento", disse a parlamentar.
Ela também rebateu o argumento sobre o pagamento da RGA não pode ser definida sem a apresentação da proposta do teto dos gastos, que o Estado se compromete aprovar nos próximos dois anos.
"Esse agurmento de que é preciso esperar a PEC dos gastos para definir depois a RGA, conversei com o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB) e ele disse que a PEC do teto prevê o pagamento das perdas infracionárias aos sevidores públicos federais. O que a PEC veta é o aumento acima da inflação para os salários. Então, a nossa proposta não afeta esse acordo entre os Estados e o governo federal", garantiu.
A polêmica da RGA neste ano resultou em greves de várias categorias.
Na ocasião, o governo comunicou aos servidores públicos de que não tinha dinheiro para pagar as perdas salariais provocadas pela inflação do ano passado de 11,28%. A reivindicação era para que o Estado pagasse de forma integral a RGA.
Depois de muita polêmica, o governo conseguiu o aval da Assembleia para parcelar em três vezes a RGA, sendo uma para setembro (2%), outra em janeiro de 2017 (2,68%) e abril (2,68%). Já os 3,92% restantes serão pagos de acordo com a situação financeira do Estado.
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Cleber Ourives de Figueiredo 05/12/2016
Como realmente existe a inflação e os senhores deputados estaduais não podem negar isso,os proventos dos servidores públicos devem ser corrigidos de acordo com a inflação acumulada de 2016, que já deve estar em 09%, porém ainda está faltando acrescentar 3,92% do ano de 2015, que não foi alocado, e se não alocar vai ser esquecido. Sugerimos que distribuam os percentuais ao longo de 2017, começando em junho/17 : 3,23% , setembro/17: 6,46% , novembro/17: 3,23% , totalizando os 12,92% que são devidos aos SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MT. Gostaria que essa proposta fosse levada para análise dos Senhores Deputados Estaduais para a RGA 2017. Essa Estória que não têm dinheiro, que não vai pagar, que não tem data base não tem fundamento legal.
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