O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) notificou o governo do Estado a suspender o processo licitatório de compra de pelo menos 150 ambulâncias com o dinheiro economizado pela Assembleia Legislativa durante o primeiro semestre do ano -- R$ 20 milhões, que foram complementados com mais R$ 20 milhões do Executivo --, confirmaram nesta quinta-feira (23) a assessoria de comunicação do MPE e a Secretaria de Gestão.
Mayke Toscano/Hipernotícias
Promotor Clovis de Almeida Junior diz que houve "excesso de especificações" no Termo de Referência para compra das ambulâncias
A ação recomendatória é de autoria do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e foi emitida no dia 17 de julho porque há suspeita de “direcionamento de licitação”. A principal evidência do fato seriam normativas criadas para restringir a participação na concorrência. Segundo o promotor, houve “excesso de especificações contidas no termo de referência”, tornando a continuidade do certame; da maneira que está redigido hoje, um modo de “caracterizar direcionamento da licitação, o que constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10, VIII da Lei n° 8.429/1992”.
As soluções recomendadas pelo representante do MPE são a imediata suspensão do procedimento até revisão do “Termo de Referência quanto aos lotes 01 e 02 do objeto a ser adquirido” pela administração (sim, lotes 01 e 02 são as ambulâncias) e, procedida a suspensão, a revisão do Termo de Referência do Processo n° 282958/2015, “para fins de reduzir as especificações técnicas ali indicadas de forma que respeite as orientações estabelecidas na NBR 14561:2000, ABNT, bem como permita a ampla participação no instrumento convocatório de forma a adquirir a proposta mais vantajosa para a administração pública”.
Além disso, o promotor recomenda especificação e fundamentação do “argumento quanto à aquisição de ambulâncias de tração 4x4 ao invés daquelas com tração 4x2 traseira ou dianteira, bem como fundamentar a real necessidade de aquisição e respectivas quantidades”.
Assim que as alterações forem realizadas, o MP espera que o documento seja encaminhado à instituição para “fins de controle quanto ao cumprimento da presente, bem como, encerrados os procedimentos pertinentes ao processo licitatório, encaminhar decisão final homologatória do certame e cópia do extrato final do contrato por ventura assinado”.
Outro lado
A Secretaria de Gestão do Estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a recomendação foi recebida na terça-feira (21) à noite por meio da secretária-adjunta, Jeanine Granja. Assim, “o que nós vamos fazer é cumprir a notificação do Ministério Público, adequando, portanto, o edital às recomendações do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior”. (Com informações do texto da jornalista Laice Souza)
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Zenóbio Coxipó 23/07/2015
Isso é uma vergonha, impressionante e indignante quando se constata que, apesar da onda de moralização e de todas essas operações de ''lavagem'' que estão deflagradas, inclusive com prisões, as pessoas ainda não se conscientizaram e não aprenderam, continuando nas práticas lesivas e maléficas de corrupção. A coisa é mesmo cultural, os princípios de moralidade e honestidade não estão presentes nessas criaturas e não tem como fazê-las ter. Acho que não temos saída, só nos resta conviver com essa escória.
1 comentários