O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias dos professores. A decisão veio após resistência de vereadores da base aliada e da oposição à proposta, durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (14). O próprio gestor classificou a proposição como impopular, mas afirmou que é necessária para equilibrar as contas públicas.
O PL corrigia o pagamento do adicional de férias, limitando-o a 30 dias, e não 45 como atualmente, que inclui o recesso do meio do ano, sob o argumento de conter um passivo milionário. Ficou acordado que a solução será discutida em uma nova reunião com os vereadores na quarta-feira (16), que também deve definir formas de arcar com o pagamento desse' fundo de férias'.
“Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou.
De acordo com o mandatário, a situação causa um impacto orçamentário anual de R$ 6 a 9 milhões e um passivo estimado por ele no acumulado de R$ 30 milhões desde 2020. Ele ressaltou que a responsabilidade de enviar projetos à Câmara, mesmo que impopulares, é um dever de sua gestão para manter a saúde fiscal do município.
"Eu não posso me omitir de tomar uma decisão, ainda que seja ruim para minha popularidade, mas que seja necessário para o orçamento do município.", afirmou.
Para ele, a grande questão é de onde cortar recursos para cobrir essa despesa. O prefeito enfatizou que o dinheiro não está sobrando e que o pagamento desse terço de férias para os professores da educação significaria tirar recursos de outras áreas essenciais.
Ele pontuou que o corte provavelmente viria de obras, manutenção predial ou investimentos em outras áreas da própria educação. "Isso não vai sair de graça.", concluiu.
Ontem, Abilio havia postado um vídeo nas redes sociais comentando sobre a situação, inclusive de judicialização, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados às férias para efeitos de pagamento, sem respaldo orçamentário.
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