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Deputados querem saber motivos de concessionária não cumprir contrato, se fatura R$ 500 mi lhões por ano
A Assembleia Legislativa pode criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os motivos que levaram a Rota do Oeste, concessionária da BR-163, a não realizar o que estava previsto no contrato de concessão, assinado no final de 2013 e que previa, entre outros itens, a duplicação da rodovia nos 850 km entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Sinop (MT).
Alguns deputados já manifestaram favoráveis à criação da CPI, inclusive o presidente da Casa, Max Russi (PSB), e a deputada Janaína Riva (MDB).
A inércia da empresa em realizar as obras vem sendo criticada já que mantém a cobrança de pedágio, onde arrecada quase R$ 500 milhões por ano. A cobrança é em relação ao descumprimento do contrato, principalmente no trecho entre o Posto Gil e Sinop, trecho que já deveria estar duplicado.
A rodovia deveria já estar duplicada, como prevê o contrato, mas até hoje somente 115 km entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Rondonópolis (215 km de Cuiabá) foram tatalmente duplicados. Já entre Rondonópolis e Cuiabá, a duplicação está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério da Infraestrutura.
Outro trecho, de Rosário Oeste ao Posto Gil, num total de 44 km, também foi duplicado pelo Dnit.
“Muitas vidas estão se perdendo nessa rodovia por falta de investimentos”, diz o deputado Max Russi. Ele cita a redução dos acidentes registrados no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis para confirmar a necessidade de duplicação total da rodovia. “Até Rondonópolis, temos uma obra de qualidade, que já reduziu o número de acidentes e pessoas que perderam a vida. Queremos isso também em outros trechos da rodovia”, diz ele.
A deputada Janaína Riva também fala dos acidentes e diz que é um absurdo o não cumprimento do contrato pela rodovia. “Isso não tem explicação. É um absurdo”, diz.
Apesar de ser uma estrada federal, a Assembleia Legislativa poderá investigar o caso por estar dentro do território de Mato Grosso.
NOTA
A Rota do Oeste informa que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), parte importante da solução para retomada das obras de duplicação na BR-163/MT, segue seu curso administrativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A solução é a mesma que foi amplamente discutida com a classe política, agronegócio e sociedade civil organizada por meio de duas audiências públicas realizadas em julho. À época, a solução apontada foi um consenso entre todos.
A Concessionária ressalta ainda que confia na efetivação da proposta pela Agência e acredita que esta é uma solução melhor para os usuários da rodovia. Por fim, é importante lembrar que não há risco de perda de validade do documento antes da assinatura pelas partes.
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Luiz 13/10/2021
Tudo do deputado Nininho o povo não e mas besta amigo o povo está de olho hoje todo mundo tem um celular na palma da mão pura politicagem
1 comentários