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Política Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022, 11:49 - A | A

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Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022, 11h:49 - A | A

NA SESSÃO DESTA QUARTA

AL arquiva PEC para isentar aposentados e pensionistas de cobrança previdenciária

Deputados mantiveram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que classificou de inconstitucional a emenda 7/2022

RAFAEL COSTA
Do Local

A Assembleia Legislativa manteve, nesta quarta-feira (7), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que classificou de inconstitucional a emenda 7/2022, que isenta a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas do Estado que recebem menos que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a reprovação, a proposta de emenda à Constituição será arquivada. A maioria dos deputados havia sinalizado pela aprovação da emenda.  A galeria estava lotada com servidores públicos aposentados e pensionistas cobrando a aprovação.

Foram registrados 13 votos pela manutenção da inconstitucionalidade, seis favoráveis pela derrubada e cinco ausentes.

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