Revoltados com a gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), a quem atribuem como "retaliativa", os Agentes de Tributos Estaduais (ATEs) se mobilizam no saguão principal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) nessa terça-feira (19), às 14h, com objetivo de cobrar o cumprimento de vários itens acordados com o governo.
Um dia depois, na quarta-feira (20), haverá Assembleia Geral com finalidade de votar indicativo de greve.
A pauta de reivindicação dos agentes estaduais faz parte de uma série de propostas acatadas pelo Executivo Estadual em julho passado, quando a categoria recuou de uma greve geral. Entre as promessas, estavam restabelecimento integral da Verba Indenizatória (VI), que segundo a classe, foi a única cumprida pelo Governo.
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Entre as principais exigências, agora, está emissão de cartas de crédito retroativas à verba indenizatória, a reposição de 6% referente ao ano de 2010, paga em 2011.
Além disso, o grupo também reclamam de "invasão de competência" de outra categoria sobre as atribuições do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), que segundo o Sindicato dos Agentes de Tributos Estaduais (Sindifisco/MT), estão travados na Secretaria de Estado de Administração (SAD) e na Assembleia Legislativa.
CARTAS DE CRÉDITO
Mecanismo semelhante de pagamento por carta de crédito retroativos para carreira de servidores da Sefaz já ocorreu em anos recentes, o que provocou verdadeiro rombo aos cofres públicos.
À época, foi realizada a transposição de cargos AFF para agente arrecadador. Os salários destes profissionais sofreram majoração e, para quitar os vencimentos, surgiram as emissões milionárias das cartas de créditos.
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A Operação Cartas Marcadas da Polícia Civil e do Ministério Público em dezembro de 2012 resultou em busca e apreensão e prisões de advogados tributaristas, empresários, servidores públicos. Posteriormente houve indiciamento de diversos servidores que atuavam na época no governo Silval Barbosa, entre eles o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, e o deputado Gilmar Fabris (PSD), após conclusão do inquérito policial.
O resultado das investigações apontou desvio na ordem de R$ 500 milhões que foi constatado após o Estado realizar compensação das dívidas com os servidores.
O deputado nega participação e afirma haver tido erro dos delegados responsáveis pelo inquérito em informar a Imprensa sobre o caso antes dele saber da conclusão do trabalho de investigação.
O ex-secretário Eder afirmou antes à reportagem que "há lago de podre nos bastidores". Ele afirma não estar sendo processado e pode comprovar que não participou de nenhuma irregularidade
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Valéria Faria 20/11/2013
São aqueles de sempre, querendo passar o rodo nos AAFs e nos ATEs, para ficar sozinhos com autonomia orçamentária na administração tributária, os mesmos que também esqueceram que a justiça divina não falha.
ROSA HELENA 19/11/2013
Os Agentes de Tributos Estaduais estão nesse momento, reunidos no zaguão do Complexo I da SEFAZ. O Presidente SINDIFISCO (SIPROTAF) ao ver esta reportagem falou no auto falante da salão, a todos os colegas ATEs, que não era de autoria do SINDIFISCO esta reportagem. Disse que vai verificar quem foi o responsável pela publicação. Que não tem nada contra os AAFs. Se há decisões judiciais a serem resolvidas que a justiça cumpra sua função. Pergunto: QUEM SERÁ QUE ESTÁ USANDO TAMBÉM OUTRA CARREIRA PARA ASSEDIAR MORALMENTE OS AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA???
2 comentários