O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou uma série de decretos que detalham a nova estrutura organizacional e o quadro de cargos de secretarias fundamentais, como as de Planejamento e Orçamento, Governo e a pasta que integra Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A medida, publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (4), representa a execução prática da reforma administrativa que o gestor já havia anunciado em fevereiro de 2025, durante a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal.
Desde o início de seu mandato, Brunini havia destacado que a reforma administrativa era uma prioridade, visando criar novas pastas, como as de Segurança Pública e Cultura, sem gerar custos extras ou aumento de despesas para o município. Após a sanção da reforma aprovada pela Câmara Municipal, os novos decretos estabelecem agora os níveis hierárquicos e funcionais necessários para o funcionamento dessas pastas reformuladas, considerando leis complementares aprovadas entre 2025 e 2026.
A Secretaria Municipal de Governo recebeu a reestruturação mais ampla através do Decreto nº 11.984, totalizando 112 cargos. Sob a direção superior, a pasta agora aglutina também os secretários de Relações Institucionais e de Defesa Civil, contando com um reforço no assessoramento superior que inclui 28 assessores técnicos e 17 assessores especiais. Foram detalhadas ainda coordenadorias para transparência, decretos e controle de processos legislativos.
Na área de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Decreto nº 11.985 consolidou um quadro de 64 cargos, refletindo a separação das áreas finalísticas sob secretários específicos, conforme o plano original de governo. A estrutura agora conta com secretários adjuntos para obras públicas da educação e atividades de rua, além de coordenadorias técnicas voltadas para nutrição escolar, ensino fundamental e educação especial.
Por fim, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento teve seu quadro definido com 11 cargos, com foco em diretores técnicos de planejamento, orçamento e governança. As mudanças entraram em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos ao final de abril, consolidando o desenho administrativo que a gestão Abilio Brunini vinha articulando junto ao Legislativo desde o primeiro ano de mandato.
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