PJC-MT
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Mandato Espúrio para o cumprimento de mandados judiciais no âmbito da investigação que apura movimentações financeiras irregulares cometidos contra o Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT).
As ordens foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias – Polo Cuiabá, com base nas diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.
A investigação apura os crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, supostamente cometidos pelo ex-presidente e pelo ex-diretor do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT).
Foram cumpridos, em Cuiabá, dois mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias e suspensão dos acessos bancários dos investigados às contas do IMAFIR-MT, que configura como vítima e colabora com as investigações.
APRURAÇÃO
O inquérito apura fatos relacionados à administração do IMAFIR-MT, consistentes, em tese, na realização de atos de gestão e movimentações financeiras ocorridas durante um período de intensa controvérsia acerca da representação legal da entidade.
Há suspeita de que um ex-dirigente do IMAFIR-MT tenha realizado movimentações financeiras irregulares, apesar de acordo homologado e decisão judicial que o impediam de reassumir a presidência e praticar atos em nome da entidade.
Os indícios apontam para alterações estatutárias, disputa interna pela administração, celebração de acordo homologado judicialmente, posterior determinação judicial limitando a prática de atos de gestão e realização de expressivas movimentações patrimoniais em favor de pessoas físicas e jurídicas diretamente relacionadas à administração então exercida.
Conforme apurado pela equipe da Derf de Cuiabá, as transações financeiras irregulares ultrapassam R$ 1 milhão. Uma transferência, no valor de quase R$ 774 mil, foi realizada para uma conta pessoal e para uma empresa pertencente ao diretor executivo do instituto à época. Outra transferência, de R$ 270 mil, foi destinada a um escritório de advocacia.
MEDIDAS CAUTELARES
Além das ordens de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de contas bancárias, a suspensão e a desativação de todos os perfis de acesso, credenciais eletrônicas, tokens, certificados digitais, assinaturas eletrônicas e demais mecanismos utilizados pelos investigados para movimentar as contas do IMAFIR-MT, incluindo a denominada Chave J.
Dessa forma, os investigados ficaram impedidos de realizar ou autorizar pagamentos, transferências, Pix, aplicações, resgates e outras movimentações bancárias em nome da entidade.
CONTINUIDADE
O trabalho operacional tem como objetivo apreender documentos, computadores, aparelhos celulares e registros contábeis que possam esclarecer as contratações, as autorizações bancárias e a destinação dos valores.
Todo o material apreendido será analisado e periciado, visando corroborar a investigação e subsidiar a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos.
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