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Nó De Cachorro Segunda-feira, 08 de Julho de 2024, 15:04 - A | A

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Segunda-feira, 08 de Julho de 2024, 15h:04 - A | A

TRE-MT regulamenta registros de candidaturas para Eleições Municipais 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou a Resolução nº 2862 para regular os registros de candidaturas nas Eleições Municipais de 2024, visando melhorar a eficiência da justiça eleitoral. A resolução segue as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo as Resoluções nº 23.609/2019 e nº 23.738/2024, e define que as convenções partidárias devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto para escolha de candidatos e coligações. Os registros de candidaturas devem ser feitos até 15 de agosto pelo Sistema de Candidaturas (CANDex) ou nos Cartórios Eleitorais, utilizando o sistema eletrônico do TRE-MT (PJe).

As decisões sobre recursos contra sentenças eleitorais poderão ser tomadas individualmente pela relatora ou relator, com possibilidade de recurso (agravo interno) ao Plenário, permitindo sustentação oral de 10 minutos. Após publicadas, as decisões devem ser registradas no sistema CAND pelos Cartórios Eleitorais dentro de 24 horas.

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