O deputado Ondanir Bortolini 'Nininho' (PSD) participou de uma reunião com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira (14), em Brasília. O encontro era entre os presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais e do Distrito Federal, mas Nininho, que é primeiro-secretário em MT, representou o deputado Guilherme Maluf (PSDB).
A pauta da reunião foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, que trata da divisão das responsabilidades da União com os parlamentos estaduais, sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros.
“A proposta vai consolidar a atuação das Assembleias Legislativas, ela representa o fortalecimento das Assembleias e do pacto federativo no processo de legislar”, avaliou Nininho.
A PEC foi aprovada na primeira reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal, e segue para apreciação do plenário do Senado com votação em dois turnos. Se aprovado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
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