O Senado do Uruguai deu nesta quarta-feira (17) a sanção definitiva à lei que descriminaliza o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob algumas condições.
Com isso, o país se torna o segundo da América Latina a permitir o aborto, após Cuba. Em outros países latino-americanos, ele é permitido apenas em casos como o risco de vida para a mãe, a má-formação fetal ou de gravidez fruto de um estupro.
A legislação teve 17 de 31 votos. Ela foi apoiada pelos 16 parlamentares da governista Frente Ampla e pelo senador Jorge Saravia, atualmente no Partido Nacional, de oposição.
O projeto havia sido anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, em 25 de setembro, com 50 votos a favor e 49 contra, após uma negociação dos governistas com o Partido Independente.
Agora, a lei precisa ser promulgada pelo presidente José Mujica. Ele já disse, em diversas ocasiões, que não vetará a iniciativa, como fez seu antecessor, Tabaré Vásquez, em 2008, alegando "princípios éticos".
O Parlamento uruguaio encerrou décadas de debates em torno de um tema que dividiu a sociedade, depois do fracasso de cerca de uma dúzia de projetos de legalização do aborto desde 1978.
Inspiração europeia
Inspirado na legislação de países europeus, o texto prevê a descriminação da interrupção da gravidez desde que a mulher manifeste o desejo de abortar diante de uma equipe de ao menos três profissionais, após estar ciente dos riscos, das alternativas e dos programas de apoio à maternidade e à adoção.
Após a entrevista, a candidata ao aborto deverá aguardar cinco dias para confirmar sua decisão e interromper a gravidez, sempre sob supervisão do Estado.
O processo é dispensado quando a gravidez implica risco grave para a saúde da mulher, quando há má-formação do feto incompatível com a vida fora do útero e quando ocorreu estupro.
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