O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) indeferiu o pedido de registro de candidatura de três filiados do Podemos que pleiteavam vaga na Assembleia Legislativa em 2022. As decisões foram disponibilizadas pela Corte Eleitoral nesta terça-feira (30).
Reprodução/TSE
A primeira a ter a candidatura indeferida foi a candidata Valquiria Pereira de Barros, a Valquiria Catadora, de Várzea Grande. No dia 11 de agosto, o Ministério Público protocolou o pedido de impugnação baseado na ausência de desincompatibilização a tempo de concorrer nas eleições de outubro.
Segundo o MP, Valquiria ocupa cadeira titular no Conselho Municipal da Cidade de Várzea Grande desde o início do ano e não se afastou de suas atribuições até junho.
"No caso, a jurisprudência desse Sodalício, em harmonia com a Corte Superior, é pacífica no sentido de que o membro de Conselho Municipal equipara-se a servidor público, para fins eleitorais, a ensejar a desincompatibilização de três meses exigida pelo artigo 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990", argumentou o MP.
No acórdão, o Pleno do TRE acatou o pedido e julgou procedente o pedido de impugnação, ratificando a falta de condições de elegibilidade da candidata.
No caso de Valmir José dos Santos, o Valmir da Farmácia, e de Thaís Regina Araújo Silva, os pedidos de impugnação se basearam na ausência de quitação eleitoral decorrente da não prestação de contas nas eleições de 2020. Valmir concorreu ao cargo de vereador por Nova Olímpia e Thais, ao cargo de vereadora por Várzea Grande. Ambos os pedidos foram julgados procedentes e os registros de candidaturas, indeferidos.
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