O Tribunal de Justiça negou, na quinta-feira (3), pedido para conceder liberdade ao policial civil Frederico Eduardo de Oliveira Gruszczynski, preso desde 25 de maio deste ano, pela suspeita de extorquir criminosos para evitar flagrantes e registros de ocorrências. A decisão foi dada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.
A defesa ingressou com pedido de habeas corpus alegando que o policial civil está preso preventivamente sem qualquer previsão de iniciar o julgamento pelos crimes dos quais é acusado, o que configuraria constrangimento ilegal.
Além disso, argumentou que tem um filho autista e sua esposa está com depressão, atraindo, assim, a necessidade de ter a prisão preventiva substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Por outro lado, o magistrado entendeu que não havia nos autos a comprovação de que o policial é o único responsável pelo cuidado do filho, observando ainda que a criança passa os dias de semana aos cuidados do poder público.
"Ao que indicam os autos, o infante está sob cuidados de sua genitora, que, como bem pontuou a autoridade aqui apontada como coatora, embora alegue estar com depressão, precisando fazer uso de medicamento indicado pelo médico, a criança fica das 07:00 da manhã à 18:00 na creche CEMEI - Manuel de Barros, conforme relatado pela coordenadora Cleuza Aparecida do Nascimento Benevides. Sendo o mandamus ação constitucional de rito célere e de cognição probatória sumária, tenho que o deferimento da medida em sede de liminar tona-se desaconselhado, ressaltando que não se vislumbra decisão teratológica inclusive. Assim, sem a necessária plasticidade indefiro a liminar", diz um dos trechos.
A OPERAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou em maio deste ano a Operação Renegados. Foram cumpridos 44 mandados, sendo que desses, 22 foram de prisão preventiva.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa era comandada por policial da ativa, o qual se utilizava de técnicas de investigação com o uso de equipamentos da Polícia Judiciária Civil, além da facilidade de ser chefe de operação de uma delegacia da Capital, para facilitar e encobrir as ações criminosas do grupo.
As ações envolvem a prática de crimes graves, como concussão, corrupção, peculato, roubo e tráfico.
A operação, que teve o apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), fundamentou-se em um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado no Gaeco e inquéritos instaurados pela Corregedoria Geral da Policial Civil.
De acordo com a investigação, o chefe da organização criminosa era um policial da ativa que usava uma estrutura da delegacia do Coxipó, em Cuiabá, para realizar e facilitar as ações criminosas do grupo.
Como não fazem mais parte da polícia, esses vão responder como criminosos comuns. Já os que ainda estão na ativa devem responder por inquéritos internos.
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