A desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou o Ministério Público Estadual (MPE) a recorrer da decisão que arquivou a ação civil pública contra o senador Blairo Maggi (PR) no caso que ficou conhecido como "Escândalo dos Maquinários".
Mayke Toscano/Hipernoticias
Ao permitir a retomada do processo, a desembargadora Clarice destacou que não analisou a denúncia, apenas garantiu o direito de o MPE recorrer a instância superior da Justiça.
“Em relação a esse tema, observa-se que houve o prequestionamento e a matéria não se reporta ao conjunto fático-probatório dos autos, além de não incidir no caso concreto nenhuma outra súmula impeditiva. Dessa forma, presentes todas as condições processuais necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal”, ponderou.
A ação contra Maggi também não prosperou na Justiça Federal. Na ocasião, o senador foi inocentado das acusações de participação nos desvios de R$ 44 milhões dos cofres públicos.
O Ministério Público recorreu à Justiça Estadual, mas a ação tinha sido extinta por uma decisão da juíza Célia Vidotti. O MPE então recorreu à segunda instância do TJMT. Em um primeiro julgamento, a 4ª Câmara entendeu que a decisão da juíza Vidotti deveria ser mantida.
O MPE recorreu novamente, pleiteando o direito de seguir com a ação contra Maggi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso deverá chegar à Corte Superior nos próximos dias.
ESCÂNDALO DOS MAQUINÁRIOS
O Ministério Público Estadual investiga desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos do Estado em 2010, quando Blairo Maggi era governador, por meio do superfaturamento na compra de 705 máquinas e caminhões que foram doados aos municípios de Mato Grosso.
As fraudes foram atribuídas aos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração), além das nove empresas que venceram as licitações. Vilceu Marchetti morreu em julho de 2014.
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