O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (10), duas mesas técnicas voltadas à busca de soluções para conflitos regulatórios, contratuais e operacionais que afetam o saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa reúne órgãos de controle, gestores municipais, concessionárias e entidades reguladoras.
Na abertura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do Tribunal como mediador em situações que exigem respostas rápidas e articulação institucional. Já o conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), ressaltou que os temas são interligados e demandam atuação conjunta para garantir segurança à população.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou a relevância da intervenção técnica diante da essencialidade dos serviços de água e esgoto.
Mesa Técnica 7/2025 – Cuiabá
Solicitada pela agência reguladora Cuiabá Regula, a mesa técnica busca soluções para conflitos relacionados à concessão de água e esgoto da capital, que envolvem litígios judiciais e arbitrais, além de ações civis públicas sobre reajustes tarifários e reequilíbrio econômico-financeiro.
Representantes da Cuiabá Regula, Águas Cuiabá e Prefeitura destacaram a importância de um ambiente de conciliação para definir parâmetros técnicos e contratuais que garantam segurança jurídica e continuidade dos investimentos.
Mesa Técnica 8/2025 – Várzea Grande
Requerida pela Prefeitura de Várzea Grande, a mesa técnica trata do contrato com o Consórcio Lumevix, responsável pelas obras da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria), paralisadas há quase nove anos. Apenas 13% do projeto foi executado desde 2016.
A prefeita Flávia Moretti e representantes do município ressaltaram a urgência de uma solução que permita a contratação de nova empresa e a retomada das obras, consideradas essenciais para o avanço do saneamento local.
As mesas contam com representantes do TCE-MT, MPC, prefeituras, agências reguladoras, concessionárias, Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal e Ministério Público de Mato Grosso.
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