O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em sessão da Corte Especial no final da tarde desta quarta-feira (2). O processo está sob a relatoria da presidente da Casa, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A manifestação da Corte, em negativa ao recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, que pleiteava a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi unânime. “Indeferido o pedido do munícipio de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, declarou a chefe do STJ.
Em 10 de junho deste ano, o Judiciário estadual autorizou a prorrogação do prazo da intervenção para até 31 de dezembro de 2023, por entender que a medida acarretou diversas melhorias no sistema de saúde de Cuiabá, entre elas a redução do tempo de espera por internação em casos de alta complexidade, que caiu de 30 dias para pouco mais de três dias. A decisão do TJMT foi dada pelo desembargador Orlando Perri.
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Depois de o pedido ter sido rejeitado pela presidente do STJ, a prefeitura da Capital questionou novamente a continuidade da intervenção na pasta da Saúde, requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pleiteando que o julgamento do recurso fosse realizado pela Corte Especial da Suprema Corte.
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