A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou, nesta segunda-feira (30), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Roberto Pires Cesário, um dos réus no processo que apurou fraudes no abastecimento de veículos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) entre 2011 e 2012. Com a decisão, a magistrada manteve integralmente a sentença anterior, que condenou Cesário e outros quatro réus, João de Deus Correia da Silva, Odílio Jesus da Silva Vieira, Josué Silva Guedes e Carlos Henrique Modesto da Silva, a 14 anos de prisão, somadas todas as sentenças.
A defesa alegava que a sentença foi omissa quanto à análise de documentos específicos e à motivação sobre o dolo do acusado. No entanto, a magistrada entendeu que os argumentos apresentados não evidenciam omissões ou contradições, mas apenas tentativas de rediscutir o mérito da condenação, o que não se admite por meio de embargos de declaração.
“No que se refere à alegação de que os abastecimentos ocorreram de forma regular, mais uma vez, trata-se de insurgência contra o mérito da causa. Razão pela qual se mostra descabido o presente recurso, pois a sentença, como se vê, foi fundamentada na constatação de irregularidade dos respectivos abastecimentos”, pontuou a juíza.
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De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os réus abasteciam motores inoperantes para justificar o consumo de combustível, desviando o material para uso pessoal ou para terceiros. Os fatos ocorreram em Cuiabá e em outros 11 municípios, como Poconé, Barão de Melgaço e Juína.
A condenação se baseou em laudos de auditoria interna, termos de depoimentos e documentos administrativos. Um dos relatórios apontou que motores quebrados ou já baixados do patrimônio da Sema foram indevidamente registrados como abastecidos.
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