Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem terminar o julgamento que pode reconduzir o deputal estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa (ALMT) entre os dias 22 de outubro e 3 de novembro. O julgamento foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista no dia 21 de setembro.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, votou contra o retorno do parlamentar à cadeira de presidente. Ricardo Lewandoswki e Gilmar Mendes deram parcer favorável. Entretanto, Mendes interrompeu o julgamento com o pedido de vista.
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A ação analisa pedido do partido Rede Sustentabilidade que questionava a recondução de Botelho pela terceira vez consecutiva à presidência da ALMT. O pedido cita o artigo 24 da Constituição Federal, que veda a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras do Legislativo.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes acatou liminarmente o pedido da sigla e determinou a realização de novas eleições no parlamento. Com a nova eleição, Botelho passou a ocupar o cargo de 1º secretário da ALMT e Max Russi (PSD) passou à presidência.
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