Servidores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) impetraram um mandado de segurança solicitando a prisão da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), por não cumprir decisão judicial. A determinação ordenava que a chefe do Executivo municipal adotasse o regime de teletrabalho para os trabalhadores do grupo de risco para Covid-19.
Prefeitura de Várzea Grande
Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM)
A decisão judicial foi expedida pela 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública no dia 16 de outubro. Porém, Lucimar deliberou um novo decreto ordenando que os servidores retornassem ao trabalho presencial justificando um declínio nos casos de coronavírus.
Na sequência, a Justiça determinou o prazo de 10 dias para que a prefeita explicasse o porquê do não cumprimento da exigência. Na noite de quinta-feira (29), o período expirou e a presidente do SIMVAG, Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro, impetrou um pedido na justiça pedindo a prisão da prefeita por descumprimento da determinação judicial.
“Requer a prisão da Impetrada por descumprimento de determinação judicial, nos moldes do artigo 330 do Código Penal (desobediência a ordem legal de funcionário público)”, diz trecho do mandado.
Contudo, até a publicação da matéria, a Justiça não havia se posicionado sobre o pedido.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá a qual informou que se pronunciaria em instantes.
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