Secretário diz que pedido da Defensoria não tem fundamento

Assessoria

O defensor público, André Prieto, está de férias e não foi encontrado para comentar veto

O secretário de Administração, César Zílio, disse que “não tem fundamento” reajustes pedidos pela Defensoria Pública de Mato Grosso e, por este motivo, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), vetou duas leis propostas pela Defensoria e aprovadas pela Assembleia Legislativa, que aumentavam gastos do Executivo.

As leis foram sugeridas pelo defensor público-geral, André Luiz Prieto. Os vetos do governador foram publicados no Diário Oficial do dia 10 de janeiro, alterando a Lei Nº 8.831.

“Entendemos que não é possível (sancionar a lei). Os defensores recebem quatro salários a mais (14º,15º, 16º, 17º), além disso temos limitações orçamentárias e financeiras. Pedidos da defensoria não está dentro do que podemos fazer neste momento”, apontou o secretário.

Os defensores públicos queriam aumentar efetivo de profissionais nos órgãos em 65 novos cargos, mas o governador não aceitou. As vagas seriam divididas em 20  cargos de assistentes jurídicos para as defensorias públicas do interior e mais 5 cargos de assistente técnicos área meio, além de 40 cargos de assistentes jurídicos para as defensorias públicas da capital.

“Tudo isso, aliado ao fato de que o Estado de Mato Grosso, por razões alheias à sua vontade e em que pesem os esforços para manter o equilíbrio das contas públicas, tem experimentado sérias dificuldades neste sentido. A perdurar este quadro, fruto da famigerada crise mundial que tem afetado a arrecadação e impedido projeções otimistas de crescimento econômico, ficam desautorizadas quaisquer medidas que redundem no aumento de despesas. Sendo assim, Senhores Parlamentares, por razões de conveniência e oportunidade, veto integralmente o Projeto de Lei apresentado à chancela do Poder Executivo, submetendo-o à apreciação dos membros dessa Casa de Leis, aguardando a sua acolhida nos termos das razões expostas. Nesta oportunidade, reitero aos Ilustres Deputados protestos de alta consideração e distinguido apreço”, diz trecho da decisão do governador no Diário Oficial.

As leis que o Legislativo aprovou aumentariam os gastos da máquina pública em pouco mais de R$ 20 milhões.

O outro pedido da Defensoria Pública era para aumentar ganhos durantes as férias. Cada defensor tem direito a duas férias durante o ano, cada uma por 30 dias e com 1/3 do salário. Os defensores queriam receber todo o salário em cada uma das férias.

Outro pedido da defensoria pública era aumentar de 25% para 50% os repasses semestrais para a aquisição de livros. 

Zílio informou que pedidos dariam quatro salários anuais a cada defensor, o que é inviável para Mato Grosso, em um momento que o governador quer 'enxugar' os gastos com a máquina pública. "O que eles estão ganhando (defensores) já está extrapolando em relação a situação dos demais trabalhadores (duas férias e auxílio livro). Concordamos que o trabalho deles é importante para a população, mas não podemos aumentar tanto os gastos", frisou.

Um defensor público ganha pouco mais de R$ 17 mil mensais. A argumentação da SAD é que em menos de sete anos os salários dos defensores tiveram reajustes de 372%. “Em 2003 um defensor público em início de carreira recebia o salário de aproximadamente R$ 4,7 mil, nos dias de hoje, ele recebe mais de R$ 17,5 mil”, avaliou a Secretaria de Administração.

OUTRO LADO

A reportagem procurou o defensor público-geral, André Prieto, mas está viajando e só retorna na semana que vem. Por meio de assessoria, a informação é que Prieto já está sabendo dos vetos, mas ainda não se pronunciou.

O sub-defensor, Hércules Gahyva, não quer falar sobre o assunto, argumentando que é algo que compete ao defensor-geral.