A 1ª Promotoria de Justiça de Mirassol D’Oeste (291 km de Cuiabá) instaurou uma notícia de fato para apurar uma denúncia de possível exercício ilegal da medicina por Roberto Misahel do Amaral, que possui contrato com a Prefeitura do município. Segundo o Ministério Público, o investigado não teria concluído o curso de Medicina e já responde a procedimentos semelhantes em Santa Catarina.
De acordo com despacho da promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira, assinado nesta quarta-feira (21), Roberto Misahel é alvo de investigações pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em dois procedimentos distintos. Um deles está relacionado à contratação dele pela administração municipal de Mirassol D’Oeste.
A denúncia teve início após Roberto Misahel ser exonerado da Prefeitura de Laurentino (SC), em dezembro de 2024, após responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por exercício irregular da medicina. Durante as apurações, surgiram suspeitas sobre a autenticidade dos documentos acadêmicos apresentados por ele para assumir o cargo público.
Duas universidades confirmaram ao MPSC que o investigado não concluiu o curso de Medicina. Com base nessas informações, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) anulou a inscrição de Roberto Misahel após a cassação do diploma por inconsistências documentais. Também foram identificadas possíveis falsificações nos certificados de mestrado e doutorado usados por ele.
Diante das evidências, a promotora solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste sobre a contratação do investigado e determinou que a Promotoria Criminal da comarca seja informada sobre a instauração da notícia de fato.
“Considerando a conduta reiterada, fica o alerta aos demais municípios de Mato Grosso quanto à atuação criminosa do investigado”, enfatizou a promotora Natália Guimarães.
Com informações do MPMT.
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