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Justiça Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023, 15:30 - A | A

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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023, 15h:30 - A | A

MAIS DE R$ 100 MIL APREENDIDOS

Prefeito já foi alvo em maio de operação que investigou madeireiras que desmatavam ilegalmente

Gestor é apontado como o responsável por apresentar o esquema criminoso para fazendeiros da região, desmantelado pela "Operação Desbaste"

THIAGO STOFEL
Da Redação

O prefeito de Feliz Natal (530 km de Cuiabá), José Antônio Dubiella (MDB), alvo da “Operação Desbaste”, do Gaeco, na manhã desta quinta-feira (21) também já foi alvo da “Operação Ronuro”, em maio deste ano, que investigava um grupo que extraia madeira ilegalmente no norte do Estado. A ação deflagrada nesta quinta investiga uma organização criminosa responsável por fraudes na Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), da qual o gestor seria um dos líderes.

LEIA MAIS: Prefeito e vice de Feliz Natal são alvos de operação que investiga desmatamento ilegal

As investigações apontaram à época que pessoas envolvidas no comércio de madeira na região estavam praticando ilícitos ambientais e fazendo a extração ilegal na Estação Ecológica Rio Ronuro, em Nova Ubiratã (477 km de Cuiabá). 

Após a pandemia da covid, no mês de fevereiro de 2022, as diligências foram intensificadas pela Delegacia de Meio Ambiente para identificar os agentes responsáveis pelo dano ambiental, com a extração e desmatamento ilegal da vegetação nativa preservada na estação ecológica situada em Nova Ubiratã.

Conforme a apuração, a associação criminosa cometia o desmatamento visando lucro financeiro a qualquer custo, com a destruição da vegetação e sem se preocupar com os danos ambientais, a fauna e tampouco a sociedade local e mato-grossense. 

Na época, foi cumprido um mandado de busca e apreensão da residência do prefeito e também de seu vice, Antônio Alves da Costa.

Já na manhã desta quinta-feira, enquanto estava sendo cumprido o mando de busca e apreensão também em sua casa, a polícia apreendeu R$ 116 mil em espécie, além de diversas folhas de cheque. O prefeito é apontado como um dos responsáveis por atrair fazendeiros para participar do esquema de desmatamento.

OPERAÇÃO DESBASTE

A Força-Tarefa Ambiental iniciou as investigações em 2021 e, durante as diligências, foi apurado que a organização criminosa estabelecida vinha atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de forma não condizente com as boas práticas do órgão ambiental estadual. Assim, produzindo documentação com o fim de alterar a elaboração de pareceres e vistorias emitidas pela Sema.

LEIA MAIS: Prefeitos são alvos de busca e apreensão em operação que investiga fraudes na Sema

A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e o comprometimento de servidores públicos que, agindo contra as normas e regulamentos do órgão ambiental, produziam documentos falsos, bem como inseriam informações falsas nos sistemas informatizados do órgão ambiental, auferindo lucros ilícitos em prejuízo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amazônico.

Conforme a delegada da Polícia Civil responsável pelas investigações, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em razão da identificação de atuação de servidores públicos na organização criminosa, agindo contra as boas práticas e as normas e regulamentos do órgão ambiental do Estado, a operação recebeu o nome de Desbaste.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o desmantelamento desta e de outras organizações criminosas somente tem sido possível em razão da articulação entre as instituições.

“A autorização concedida pelo governador do Estado para o ingresso e busca de documentos, equipamentos e informações diretamente no órgão ambiental tem sido fundamental. Com base no compartilhamento de informações, sempre autorizado pela Justiça, a Sema tem adotado as medidas cabíveis com o afastamento imediato dos servidores”, destacou.  

O promotor de Justiça afirmou que a atuação do governador Mauro Mendes foi primordial para o sucesso da Operação Desbaste. “A autorização concedida pelo governador do Estado para o ingresso e busca de documentos, equipamentos e informações diretamente no órgão ambiental tem sido fundamental. Com base no compartilhamento de informações, sempre autorizado pela Justiça, a Sema tem adotado as medidas cabíveis com o afastamento imediato dos servidores”, disse o promotor.

São 20 mandados de buscas e apreensões e 17 medidas cautelares expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá, que resultaram no afastamento de servidores públicos pela Sema, que apoia as investigações e fornece os dados necessários para o sucesso da operação.

A operação combate uma organização criminosa formada para fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Além disso, os responsáveis atuavam na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsificações e corrupção.

São investigados ainda milhares de metros cúbicos de árvores de desmatamentos ilegais principalmente na floresta amazônica. O esquema contava com o envolvimento de engenheiros, agentes públicos e empresários. Os mandados são cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza.

Os investigados respondem pelos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes contra a administração ambiental, dentre outros, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos. O inquérito está sob sigilo judicial.

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Janete 21/09/2023

Foi uma quadrilha dessas com vsndidis desse gabarito. Que usou o CPF da minha irmã, uma diarista, e fez ela uma empresária do ramo madeireira. Quando ela descobriu muitos anos agora, ela teve o único dinheiro que esperava todo ano pra receber , PIS. Daí começou o martírio. Esta com nome sujo na justiça, deve pros funciona dessa empresa fantasma direitos trabalhistas, responde por crimes na Vara de Crime Organizado. A vida dela está um inferno. E nem tem dinheiro pra pagar a defesa. Defensoria não pode assisti-la

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