Os prefeitos Altamir Kurten (PSDB), do município de Cláudia (566 km de Cuiabá), e José Antônio Dubiella (MDB) de Feliz Natal (514 km de Cuiabá), estão entre os 37 alvos da “Operação Debaste”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quarta-feira (21). A ação visa desarticular um esquema de corrupção na Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Contra os alvos foram cumpridos mandados de busca e apreensão, mas ainda não foram informados quais os materiais apreendidos. Veja nomes dos servidores alvos ao fim da matéria.
O objetivo da operação é combater uma organização criminosa formada para fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Além disso, os responsáveis atuaram na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsificações e corrupção. São investigados milhares de metros cúbicos de árvores de desmatamentos ilegais principalmente na floresta amazônica. O esquema contava com envolvimento de engenheiros, agentes públicos e empresários.
Os investigados respondem pelos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes contra a administração ambiental, dentre outros, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos. O inquérito está sob sigilo judicial.
A Força-Tarefa Ambiental iniciou as investigações em 2021 e durante as diligências foi apurado que a organização criminosa estabelecida vinha atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de forma não condizente com as boas práticas do órgão ambiental estadual. Assim, produzindo documentação com o fim de alterar a elaboração de pareceres e vistorias emitidas pela Sema.
A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e o comprometimento de servidores públicos que, agindo contra as normas e regulamentos do órgão ambiental, produziam documentos falsos, bem como inseriam informações falsas nos sistemas informatizados do órgão ambiental, auferindo lucros ilícitos em prejuízo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amazônico.
Conforme a delegada da Polícia Civil responsável pelas investigações, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em razão da identificação de atuação de servidores públicos na organização criminosa, agindo contra as boas práticas e as normas e regulamentos do órgão ambiental do Estado, a operação recebeu o nome de Desbaste.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o desmantelamento desta e de outras organizações criminosas somente tem sido possível em razão da articulação entre as instituições. “A autorização concedida pelo governador do Estado para o ingresso e busca de documentos, equipamentos e informações diretamente no órgão ambiental tem sido fundamental.
Com base no compartilhamento de informações, sempre autorizado pela Justiça, a Sema tem adotado as medidas cabíveis com o afastamento imediato dos servidores”, destacou.
Estão em cumprimento 37 ordens judiciais, sendo 20 mandados de buscas e apreensões e 17 medidas cautelares, resultando no afastamento de servidores públicos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Os servidores alvos da operação são Ronnky Chaell Braga, Ana Paula Alves Gondim, Eduardo Silva Penna, Bruna Ribeiro de Oliveira, Ricardo Heinen Borges da Silva, Joelson Lucas de Albuquerque, Jean Paula Bahia de Oliveira, Jackson Monteiro de Medeiros, Huelton Lima da Silva, Floriano da Cunha Pinheiro, Eunice Luna Falqueto e Victor Carneiro Pereira da Fonseca.
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