O juiz da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, acatou a ação impetrada pelo Ministério Público (MPMT) e tornou réu o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e a delegada da Polícia Civil Alana Darlene Sousa Cardoso por suposto crime de improbidade administrativa. O delito teria acontecido durante possíveis atos de interceptações telefônicas sem autorização judicial, que ficou conhecida como a Grampolândia Pantaneira.
A decisão é de segunda-feira (23) e acata uma ação movida pela 19ª Promotoria de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital referente a irregularidades apuradas em auditoria promovida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá relacionadas a interceptações ocorridas no curso da operação Forti no ano de 2019.
De acordo com a ação, em fevereiro de 2015, o então secretário procurou a Polícia Civil e externou à Alana a sua preocupação sobre um possível atentado contra si e contra o então governador do Estado e seu primo, Pedro Taques. Na ocasião, ele apresentou uma folha A4 contendo supostas conversas telefônicas interceptadas, demonstrando que duas mulheres (“Tatiane” e “Caroline”) estariam tramando atentado contra os dois.
Na ação, o órgão ministerial destacou que, "no anseio e propulsão de resguardar a integridade de agentes políticos do alto escalão", Alana valeu-se de meios ilícitos, caracterizadores de atos de improbidade administrativa, para promover a investigação.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o parecer da Procuradoria de Justiça apontou que o objetivo de Paulo Taques não era proceder uma investigação no âmbito criminal, mas sim evitar a sua exposição.
“Além disso, consta nos autos, parecer da Procuradoria Justiça, pontuando que o intento do requerido Paulo Cesar Taques não era investigação criminal, mas evitar exposição de sua intimidade”, diz trecho da decisão.
O juiz explica ainda que existem indícios que os investigados teriam utilizado a máquina pública para interesse particular.
“Assim, teria o requerido, supostamente, utilizado de instrumentos da segurança pública visando fins particulares, conduta que, prima facie, denota traços de improbidade”, diz outra parte.
O que diz os citados
Por meio de nota, o ex-secretário afirmou que até o momento ainda não obteve algumas provas, como o depoimento do ex-governador Pedro Taques. Além disso, Paulo Taques explicou que recorrer da decisão.
A reportagem entrou em contato com a delegada Alana, mas as nossas ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto.
Leia a nota na íntegra de Paulo Taques
“A decisão não levou em conta as provas que insistem em esconder da defesa, como o depoimento do ex-governador ao MPE e perícias em celulares constantes no inquérito policial, que, aliás, completou 5 anos sem sequer me ouvir.
Então, não é aceitável que eu responda ação de improbidade se a investigação que apura os mesmos fatos sequer foi concluída. Por isso vou recorrer”.
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mauro 25/08/2021
Agora vai ter que responder para deixar de ser arrogante, prepotente e vingativo.
1 comentários